Conhecimento 5 Consultas Públicas

Contributos do BCSD Portugal para o “Projeto de Decreto-Lei que institui o Mercado Voluntário de Carbono”
10 Mar 2024

No âmbito das atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Clima e Energia e também do GT de Biodiversidade, o BCSD Portugal participou na Consulta Pública do Projeto de Decreto-Lei que institui o Mercado Voluntário de Carbono, inspirado no mercado regulado de carbono da União Europeia, o Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). Esta iniciativa foi promovida pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

O projeto de Decreto-Lei propõe a implementação de um mercado voluntário de carbono a nível nacional com o objetivo de estabelecer um quadro para as ações de compensação de emissões e para as contribuições financeiras a favor da ação climática. Desta forma, as organizações poderão desenvolver tais ações no âmbito dos seus compromissos de mitigação de emissões ou de estratégias de ação climática, através da geração e consequente transação de créditos de carbono certificados, bem como do registo dos projetos e dos créditos numa plataforma pública que permita o seu rastreamento.

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