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Contributos do BCSD Portugal para uma Lei de Bases do Clima
12 Jul 2021

As leis de bases ou leis-quadro ajudam os governos a organizar as suas ações e traduzem os seus compromissos sobre diferentes assuntos e contextos perante os vários setores da economia. Nesse sentido, uma Lei de Bases do Clima para Portugal vem, assim, contribuir para consagrar o compromisso do Governo sobre o objetivo que estabeleceu de neutralidade climática até 2050.

BCSD Portugal congratula, por isso, a Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e o seu Grupo de Trabalho “Lei de Bases do Clima”, pela iniciativa e pela oportunidade de pronúncia sobre as propostas legislativas dos vários Grupos Parlamentares.

O BCSD Portugal pretende contribuir para o diálogo e defender um enquadramento legal que favoreça a transição de Portugal (e das empresas) para uma economia neutra em carbono, circular, sem perdas ou com ganhos líquidos de biodiversidade, que valorize os serviços dos ecossistemas e que seja justa, capaz de gerar emprego, de promover a competitividade e o desenvolvimento num contexto de mudança e de inovação. Assim, respondendo ao convite de pronúncia sobre as várias propostas legislativas para uma Lei de Bases do Clima, o BCSD Portugal identifica um conjunto de elementos-chave que esta deve integrar e elenca um conjunto de orientações estratégicas e de instrumentos de política climática que considera prioritários.

Contributo do BCSD Portugal para uma Lei de Bases do Clima.

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