Conhecimento Diretrizes da Sustentabilidade
DIRETRIZES DA SUSTENTABILIDADE | Economia Circular
Legislação e standards internacionais
«Neste último meio-século o planeta Terra sofreu a sua mais acelerada e qualitativa transformação em muitos milhões de anos, podendo a causa dessa metamorfose ser atribuída a uma única e singular causa: o incansável metabolismo da nossa espécie, transformando a complexa pluralidade da Natureza em homogénea simplicidade, isto é, em mercadorias consumíveis, energia, calor, lixo e entropia.»
Viriato Soromenho-Marques in Jornal de Letras, 23 de setembro de 2020
Se há perceção que se ganha na infância ao ver as imagens da Terra vista do espaço – e, mais tarde, ao constatar a curta distância a que estamos da generalidade das pessoas –, é a de que o planeta é mesmo pequeno e redondo. Porém, o modelo civilizacional e económico que desenvolvemos desde a Revolução Agrícola e, sobretudo, desde Revolução Industrial é tudo menos circular, é profunda e dramaticamente linear.
Um modelo linear baseia-se no princípio da extração-produção-descarte, parte do princípio de que os recursos naturais e a capacidade de carga da biosfera ou são ilimitados ou quase ilimitados.
Adotando uma abordagem prática e procurando não recuar muito no tempo, desde a década de 1970 que a Humanidade consome mais recursos do que seria matematicamente possível sem comprometer a capacidade das futuras gerações terem acesso à nossa qualidade de vida. Isto é, desde a década de 1970 que o overshoot day do planeta acontece antes do dia 31 de dezembro, o que significa que, desde então, vivemos a crédito das gerações futuras.
Isto porque os recursos naturais de que dispomos – biomassa, combustíveis fosseis, metais e minerais – e que incorporam a generalidade dos bens de grande consumo que compõem os nossos estilos de vida – casas, carros, telemóveis, alimentos, medicamentos, roupa, entre tantos outros – não são renováveis. Há apenas um stock, de modo que quando estes recursos acabarem, acabaram para sempre.
Atualmente, metade do PIB mundial assenta diretamente em recursos naturais – e a outra metade dependerá sempre de sermos capazes de respeitar equilíbrios básicos da biosfera. Num planeta morto, não há economia, nem emprego. Num planeta em desequilíbrio, perde-se a qualidade de vida – e as limitações do período de confinamento (provocado pela COVID-19) passarão a ser um novo normal.
Em 2019, batemos mais um recorde de emissão de gases com efeito de estufa e, segundo o Circularity Gap Report 2020, consumimos 100 mil milhões de recursos naturais, com um índice de circularidade de apenas 8,6%. Estima-se que, em 2050, o mundo consumirá o equivalente a três planetas, sendo que temos apenas um. Se a estilos de vida demasiado consumistas somarmos uma população a aumentar, milhões de pessoas a entrar na classe média todos os anos em muitas regiões do mundo, e um modelo económico profundamente linear, temos uma tempestade perfeita a caminho. Caminharemos seguramente para o naufrágio, só ainda não sabemos exatamente quando e como.
Neste momento, a economia circular é um desígnio civilizacional, um dos principais desafios da década. Por isso, é certo que a regulação será cada vez mais exigente e que esta será uma oportunidade de negócio crescente para as empresas, que terão clientes, investidores e colaboradores cada vez mais exigentes, a querer que os produtos que consomem não sejam os melhores do mundo, mas os melhores para o mundo.
Em boa hora a União Europeia aprovou um novo Plano de Ação para a Economia Circular este ano. A sua ambição ainda não é essa, mas todos os produtos que encontramos nos lineares das lojas e supermercados, deveriam dar a conhecer o seu índice de circularidade. Algo que, muito para além do preço, nos permitisse distinguir os bons dos maus, isto é, os que têm maior e menor pegada carbónica, hídrica, entre outros impactos na biosfera – sendo certo que os produtos e modelos de negócio sustentáveis ou, mesmo, regenerativos serão os únicos competitivos e bem-sucedidos no futuro.
João Wengorovius Meneses, Secretário-Geral do BCSD Portugal
Categorias Temáticas
O conteúdo desta publicação será organizado pelos critérios ambientais, sociais e de governance, sempre que o conteúdo permita.
Ambiental
Os fatores ambientais da sustentabilidade são todos aqueles relacionados com a preservação e regeneração da natureza e com a resposta à emergência climática: desde a luta contra a poluição marítima, terrestre e aérea à gestão de resíduos industriais. Todas as medidas que uma empresa implementa para reduzir a sua pegada ambiental e promover a qualidade do meio ambiente são medidas de sustentabilidade ambiental.
Social
Os fatores sociais englobam a promoção, respeito e proteção dos Direitos Humanos, a diversidade e o acesso ao bem-estar (físico e psicológico) dos colaboradores de uma empresa. Fortemente conectada com os direitos dos trabalhadores, a segurança no local de trabalho e a inclusão de grupos vulneráveis ou sub-representados, a sustentabilidade social promove o papel da empresa numa sociedade mais justa, equitativa e tolerante.
Governance
Os fatores de governo da sustentabilidade têm como objetivo o cumprimento dos objetivos da empresa a longo prazo, incluindo os mecanismos de gestão de risco, as políticas internas e as práticas que dirigem empresa e a conectam com os diferentes stakeholders. Incluem, nomeadamente, questões de ética, transparência, anti-corrupção, organização do modelo de governação e independência dos órgãos sociais.
Ambiental
Nesta edição vamos abordar o tema da Economia Circular e do Single Use Plastic.
LEGISLAÇÃO
Portugal
- Lei n.º 77/2019, de 2 de setembro – Disponibilização de alternativas à utilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes.
- Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro – Determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho.
- Portaria n.º 241-B/2019, de 31 de julho – Aprova o PERSU 2020+, que constitui um ajustamento às medidas vertidas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020).
- Portaria n.º 202/2019, de 3 de julho – Define os termos e os critérios aplicáveis ao projeto-piloto a adotar no âmbito do sistema de incentivo ao consumidor para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2019, de 2 de julho – Altera o Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017, de 11 de dezembro.
- Lei n.º 69/2018, de 26 de dezembro – Esta lei institui um sistema de incentivo à devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis e de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio, alterando o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2018, de 26 de outubro – Promove uma utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública através da redução do consumo de papel e de produtos de plástico.
- Aviso nº 2436/2018, de 21 de fevereiro – O Fundo Ambiental, a quem compete apoiar a concretização das orientações explanadas pelo Plano de Ação para a Economia Circular, introduziu este aviso, ao qual atribuiu a sigla DURe – Repensar os plásticos na economia: Desenhar, Usar, Regenerar, para impulsionar uma nova abordagem aos plásticos na economia.
- Decreto-lei n.º 86-C/2016, de 29 de dezembro – Cria, na dependência do membro do governo responsável pela área da economia, o Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular, tendo a Portaria n.º 258/2017 aprovado o Regulamento de Gestão deste Fundo.
Europa
- Um novo Plano de Ação para a Economia Circular – Para uma Europa mais limpa e competitiva (Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 11 de março de 2020)
O novo Plano de Ação anuncia iniciativas ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos, visando, por exemplo, a sua conceção, promovendo processos de economia circular, fomentando o consumo sustentável, e visando assegurar que os recursos utilizados sejam mantidos na economia da União Europeia durante o máximo de tempo possível. Introduz medidas legislativas e não-legislativas que visam áreas em que a ação a nível da União Europeia traz um real valor acrescentado.
- Diretiva (ue) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de junho de 2019 relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente
Implementação da Estratégia da UE para os Plásticos na Economia Circular. A Diretiva propõe diferentes medidas para artigos específicos feitos de plásticos de uso único, tendo em conta o comportamento dos consumidores, bem como as necessidades e oportunidades dos consumidores para as empresas. Quando estão claramente disponíveis alternativas – tanto de utilização única como de utilização múltipla – são propostas restrições de mercado. Outras medidas incluem rotulagem adequada, sensibilização, ações voluntárias, e o estabelecimento de esquemas de Responsabilidade Produtora Alargada que também cobririam os custos de limpeza do lixo.
- Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação do Plano de Ação para a Economia Circular, de 4 de março de 2019
A Comissão Europeia adotou este relatório abrangente sobre a implementação do primeiro Plano de Ação da Economia Circular. O relatório apresenta as principais realizações do Plano de Ação e esboça os desafios futuros para moldar a nossa economia e preparar o caminho para uma economia circular, neutra para o clima, onde a pressão sobre os recursos naturais e de água doce, bem como sobre os ecossistemas, é minimizada.
- Uma Estratégia Europeia para os Plásticos na Economia Circular (Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 16 de janeiro de 2018). Esta Estratégia irá transformar a forma como os produtos plásticos são concebidos, utilizados, produzidos e reciclados na União Europeia. Uma melhor conceção dos produtos plásticos, maiores taxas de reciclagem de resíduos plásticos, mais e melhor qualidade dos reciclados ajudarão a impulsionar o mercado dos plásticos reciclados. Esta estratégia faz parte da transição europeia para uma economia circular e pretende proteger o ambiente, reduzir o lixo marinho, as emissões de gases com efeito de estufa e a dependência de combustíveis fósseis importados, apoiando padrões mais sustentáveis e seguros de consumo e produção de plásticos
- Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre um quadro de controlo da economia circular, de 15 de janeiro de 2018. É composto por um conjunto de dez indicadores-chave que abrangem cada fase – isto é, produção, consumo, gestão de resíduos e matérias-primas secundárias – bem como aspetos económicos – investimentos e empregos – e inovação.
- “Circular economy package” – proposto pela Comissão Europeia em 2015, incluiu, além do Plano de Ação para a Economia Circular, a alteração de diversas diretivas: Diretiva relativa aos Resíduos, Diretiva relativa a Embalagens e Resíduos de Embalagens, Diretiva relativa à Deposição de Resíduos em Aterros e Diretiva relativa a Veículos em Fim de Vida, Pilhas e Acumuladores e Equipamentos Elétricos.
- Fechar o ciclo – plano de ação da UE para a economia circular (Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 2 de dezembro de 2015)
Este foi o primeiro plano de ação para a economia circular, adotado em 2015. Estabeleceu um programa de ação concreto e ambicioso, com medidas que abrangem todo o ciclo: da produção e consumo à gestão de resíduos e ao mercado de matérias-primas secundárias e uma proposta legislativa revista sobre resíduos. Três anos depois da sua adoção, todas as 54 ações foram realizadas.
Global
- Resolução UNEP/EA.3/L.20 do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP) sobre Lixo Marinho e Microplásticos, de 30 de janeiro de 2018
- Esta Resolução conclui que deveria ser dada a maior prioridade à minimização de resíduos e a uma gestão de resíduos sólidos ambientalmente sã nos esforços para tratar o lixo marinho. Aqui está uma compilação das resoluções sobre lixo marinho e microplásticos da UNEP.
REFERENCIAIS
- Ellen MacArthur Foundation – Uma referência na economia circular – A Ellen MacArthur Foundation (EMF), entidade referência em termos de economia circular, adota uma abordagem interdisciplinar para desenvolver atividades de economia circular junto de empresas, governos e universidades. Entre as atividades, encontram-se estudos relativos à economia circular nas cidades, alterações climáticas, desperdício alimentar, conversão de setores para um paradigma mais circular, financiamento da economia circular e a economia dos plásticos. Estes estudos e publicações encontram-se todos compilados na Learning Hub da EMF. Adicionalmente a EMF desenvolveu uma Circular design toolkit, tentando auxiliar a implementação da economia circular, tendo dividido o guia em 4 secções: a exploração dos fundamentos, a aplicação dos princípios, a conexão com os outros e contribuir e ser parte da transição para a economia circular.
- Rumo à economia circular: acelerando a expansão nas cadeias de abastecimento globais – Fórum Económico Mundial (WEF) e a Fundação Ellen MacArthur, com análises fornecidas pela McKinsey & Company, desenvolveram um estudo para reconciliar o conceito de escalar uma economia circular dentro da realidade de uma economia global e complexa. O objetivo principal do estudo é propor um plano de ação conjunto muito específico para os líderes dos diferentes setores de atividade. O documento divide-se em cinco capítulos fundamentais, a saber: 1. Os benefícios de uma economia circular; 2. Porque é tempo de atuar; 3. Quais são os pontos de fuga; 4. Quais são as soluções; 5. Juntar forças para fazer a mudança.
- CEO Guide to the Circular Economy / CEO Guide to the Circular Bioeconomy – O WBCSD desenvolveu o CEO Guide to the Circular Economy e o CEO Guide to the Circular Bioeconomy. O primeiro documento visa fornecer aos CEOs e líderes empresariais as ferramentas necessárias para implementar os princípios da economia circular nas suas organizações. O segundo é um apelo para a mudança em direção a uma bioeconomia circular sustentável e de baixo carbono, estabelecendo a bioeconomia circular como uma solução baseada na natureza que aborda cinco de nossas maiores prioridades ambientais.
- GRI Standards – GRI 306: Resíduos (2020) – A atualização do indicador GRI Waste 306 (versão 2020) da Norma GRI Standards, que aborda o tema “Resíduos”, visa integrar no reporte das empresas o tema da economia circular. Esta atualização, com implementação obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2022, ajuda a fornecer uma visão abrangente dos impactos nas diferentes atividades, produtos e serviços e apresenta uma ligação mais sólida entre materiais e resíduos. O standard passou também a solicitar informação mais objetiva e quantitativa relacionada com medidas de circularidade implementadas e medidas de prevenção para a produção de resíduos pelas empresas e respetiva cadeia de valor, assim como o reporte da quantidade de resíduos desviados do seu fim de ciclo de vida (eliminação), tendo outros destinos como a reutilização, reciclagem, valorização energética, etc.
- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – A economia circular é parte integrante da agenda de sustentabilidade das Nações Unidas e contribui para diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para além do ‘ODS 12 – Produção e consumo responsável’, outros ODS e metas incluem princípios de circularidade, como é o caso do ‘ODS 2 – Erradicar a fome’ (por meio da produção sustentável de alimentos), o ‘ODS 6 – Água potável e saneamento, o ‘ODS 7 – Energias renováveis e acessíveis’, o ‘ODS 13 – Ação climática’ e o ‘ODS 15 – Proteger a vida terrestre’. Ao nível de metas e indicadores, torna-se ainda mais clara a presença da circularidade, pois alguns destes abordam explicitamente conteúdos onde os princípios de circularidade desempenham um papel relevante, como o uso eficiente de recursos, redesign e a extensão do uso de materiais.
- Agência Europeia do Ambiente – Publicações e relatórios sobre economia circular – A Agência Europeia do Ambiente (EEA) publica, de forma frequente, diversos relatórios relacionados com a economia circular e as suas diversas aplicações, destacando exemplos e casos de estudo. Entre eles, destacam-se:
– Circular economy in Europe (2016);
– Circular by design: Products in the circular economy (2017);
– The circular economy and the bioeconomy (2018);
– Electric vehicles from life cycle and circular economy perspectives (2018);
– Paving the way for a circular economy: insights on status and potentials (2019);
– Resource efficiency and the circular economy in Europe 2019 – even more from less (2019);
– Bio-waste in Europe — turning challenges into opportunities (2020); entre outros.
- Demystifying Circular Economy Finance – Scaling up the financial sector’s contribution to the circularity of economies – UNEP FI – Atualmente existe uma preocupação crescente para garantir que a recuperação da pandemia COVID-19 mude a economia para um modelo mais sustentável e permita a transição para uma economia circular pós-2020. Nesse sentido, a UNEP FI tem em curso uma reflexão, materializada num documento draft para consulta pública, sobre o contributo que o setor financeiro poderá ter na economia circular.Neste sentido, são abordadas várias temáticas como:- A relevância da pós-pandemia (COVID-19) para a Economia Circular: oportunidades e riscos;- O contributo dos principais frameworks do setor financeiro para a economia Circular, nomeadamente: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); Banking industry: CE guidance & Principles for Responsible Banking; CE Finance and ESG investment strategies; CE Finance with Sustainability ESG Linked Loans (SLL); CE finance with Green Bonds and Green Loans use of proceeds clauses).
- Food Loss and Waste (FLW) Accounting and Reporting Standard – A escala global, cientistas e responsáveis políticos trabalham em estratégias de redução do desperdício alimentar em cada etapa da cadeia alimentar, adotando uma abordagem de produção e consumo sustentáveis e, mais recentemente, uma abordagem de economia circular. O Food Loss and Waste (FLW) Accounting and Reporting Standard permite que empresas, países, cidades e outras entidades quantifiquem e reportem as perdas e desperdícios alimentares, de modo a poder desenvolver estratégias de redução direcionadas e perceber os impactos e benefícios. Para tal, é disponibilizado um guia com métodos para quantificar o FLW e um template de reporting para o standard do FLW.
- Moving towards a circular economy with EMAS – Este documento, publicado pela Comissão Europeia, partilha informação sobre a implementação de medidas que otimizem o consumo de recursos de acordo com os princípios da economia circular. A implementação de um modelo de Economia Circular, segundo a EMAS pode ser dividir-se em cinco etapas: 1. Identificar os potenciais loops de materiais; 2. Considerar modelos de negócios inovadores; 3. Envolver os colaboradores e stakeholders; 4. Criar uma narrativa; 5. Testar, aprender e melhorar. O relatório apresenta ainda casos de estudo e exemplos de boas práticas.
- Circular Transition Indicators (CTI) – O WBCSD desenvolveu, com a colaboração juntamente com 26 dos seus membros, um framework universal e consistente para medir a circularidade em negócios de todo o tipo de indústrias, dimensão, geografia e posição na cadeia de valor – os Indicadores de Transição Circular (CTI). Construído por negócios, para negócios, o CTI fornece às empresas uma linguagem comum para usar na tomada de decisão e na comunicação com os principais stakeholders. A ferramenta estrutura dados e calcula resultados, apoiando as empresas na realização de ações concretas em direção aos seus objetivos de circularidade. Também ajuda os utilizadores a entrar em contacto com as partes interessadas internas e parceiros da cadeia de valor para solicitações de dados que evitam problemas de confidencialidade.
OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
- “National Guidance for Plastic Pollution Hotspotting and Shaping Action”, (desenvolvido, entre outros, pelo UNEP, 2020)
Estas orientações visam fornecer uma estrutura para os métodos de identificação de ‘hotspots’ de fuga de plástico, encontrando os seus impactos ao longo de toda a cadeia de valor do plástico, e depois dar prioridade às ações uma vez identificados esses hotspots.
- “The role of packaging Regulations and Standards in driving the Circular Economy” (UNEP, 2019)
Este relatório visa rever as intervenções da política de embalagem para enfrentar este desafio, com particular incidência na Associação das Nações do Sudeste Asiático.
- “Single-use plastics: A roadmap for sustainability” (UNEP, 2018). Este relatório analisa o que governos, empresas e indivíduos alcançaram a nível nacional e subnacional para reduzir o consumo de plásticos de utilização única e ainda faz recomendações que podem ser úteis para os decisores políticos que estão a considerar regulamentar a produção e utilização de plásticos de utilização única.
FORMAÇÃO BCSD PORTUGAL
O BCSD Portugal, em parceria com a 3Drivers e o LNEG, desenvolveram um curso de formação sobre ferramentas e estratégias para implementação da economia circular nas empresas. Saiba mais aqui e inscreva-se já!
