Metade do PIB mundial depende de capital natural, o que significa que o nosso bem-estar e o nosso modelo de desenvolvimento dependem diretamente da natureza. Se pensarmos nas casas, nos carros, nos telemóveis, na nossa alimentação, nos medicamentos que tomamos, nas roupas que vestimos, isto é, em quase tudo em que assenta o nosso bem-estar quotidiano, a incorporação de recursos naturais é generalizada. Obviamente, muitos desses recursos são finitos (por exemplo, os minérios), outros são renováveis, mas têm os tempos e ciclos próprios de renovação (por exemplo, as árvores ou os animais).

Em 2019, o planeta atingiu o seu “Overshoot Day”, ou seja, o dia a partir do qual vivemos a crédito das gerações futuras (no que diz respeito aos recursos disponíveis), no dia 29 de julho. Desde a década de 1970 que o atingimos antes do dia 31 de dezembro. Em números, em 2019, consumimos 100 mil milhões de toneladas de recursos naturais, produzimos 32 mil milhões de toneladas de resíduos e emitimos mais de 36 mil milhões de toneladas de dióxido de carbono – o que faz com que a concentração de CO₂ na atmosfera seja hoje superior a 410ppm, um valor que compromete seriamente o Acordo de Paris sobre o clima, o qual obriga a uma redução das emissões, ao longo desta década, na ordem dos 7,6% ao ano, quando na realidade continuamos a bater recordes ano após ano.

Nas palavras do sociólogo polaco Zygmunt Bauman, é urgente transitarmos de um modelo de desenvolvimento assente em “caçadores”, para sociedades de “jardineiros”, ou seja, de uma abordagem de apropriação e saque, para uma abordagem de construção e valorização do mundo à nossa volta. Como também diz o historiador Yuval Harari, olhando para o seu historial, o homo sapiens tem-se comportando como um serial killer do mundo à sua volta, e o seu bem-estar tem estado assente num modelo de desenvolvimento profundamente homocêntrico. Desde a nossa génese que nos consideramos o principal protagonista da paisagem, mas com frequência somos confrontados com a falsidade dessa premissa. Por exemplo, para um vírus (como o COVID-19), a paisagem somos nós!

Será bom termos presente que a crise COVID-19 – em bom rigor, qualquer zoonose! – resulta de uma relação desequilibrada entre a espécie humana e a natureza, isto é, que as zoonoses não são fatalidades da natureza (como são um tsunami ou um vulcão). Por outro lado, é, também, importante termos presente que haverá no reino animal cerca de 32 mil coronavírus, cujas consequências em caso de transmissão são desconhecidas – sabendo-se que podem ser piores do que as do COVID-19, e que serão tão mais graves quanto a nossa forma de estar no planeta for predatória e desequilibrada.

A caminho dos 9 mil milhões de pessoas a habitar o planeta, se não formos capazes de integrar e valorizar devidamente o capital natural, a biodiversidade e os serviços dos ecossistemas nas cadeias de valor das empresas e nos nossos estilos de vida, estaremos a comprometer seriamente o futuro do planeta e o bem-estar dos nossos filhos e netos. Consciente de que se trata de algo tão próximo e concreto quanto isso, em parceria com a coligação internacional Business for Nature, o BCSD Portugal acaba de lançar o projeto Act4nature Portugal. O objetivo é ajudar as empresas portuguesas a integrar melhor o capital natural nas suas decisões e cadeias de valor. Aqui fica o convite para integrarem este grupo de empresas.

Neste segundo número da newsletter Diretrizes da Sustentabilidade encontram este e muitos outros referenciais e ferramentas para vos ajudar na vossa jornada para a sustentabilidade no que ao capital natural diz respeito. Boa leitura e boa jornada!

João Wengorovius Meneses, Secretário-Geral do BCSD Portugal

Nesta edição vamos abordar o tema da Biodiversidade que deve ser integrado em todas as estratégias corporativas das empresas.

LEGISLAÇÃO

Portugal

• Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de julho – Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 1143/2014, estabelecendo o Regime Jurídico aplicável ao controlo, à detenção, à introdução na natureza e ao repovoamento de espécies exóticas da flora e da fauna.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018, de 7 de maio – Aprova a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030.
  Decreto-Lei n.º 121/2017, de 20 de setembro – Assegura a execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), adaptando-a às alterações dos Regulamentos (CE) n.º s 338/97 e 865/2006.
• Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto – Cria o Fundo Ambiental, estabelecendo as regras para a respetiva atribuição, gestão, acompanhamento e execução e extingue o Fundo Português de Carbono, o Fundo de Intervenção Ambiental, o Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
• Portaria n.º 118/2016, de 29 de abril – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Proteção e Restauração da Biodiversidade e dos Ecossistemas Marinhos.
• Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro – Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos setores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental.
  Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho – Estabelece o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e revoga os Decretos-Leis n.º s 264/79, de 1 de agosto, e 19/93, de 23 de janeiro.
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de julho – Aprova o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 relativo ao território continental.
• Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril – Revê a transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de abril (relativa à conservação das aves selvagens), e da Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de maio (relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens).

Europa

• Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 (Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 20.05.2020) – Trata-se de um plano a longo prazo, global e ambicioso, para proteger a natureza e inverter a degradação dos ecossistemas. Visa apoiar a recuperação da biodiversidade europeia até 2030, com benefícios para as pessoas, para o clima e para o planeta. No contexto pós-COVID, a Estratégia de Biodiversidade visa reforçar a resistência das sociedades a ameaças futuras, como os impactos das alterações climáticas, os incêndios florestais, a insegurança alimentar ou os surtos de doenças, nomeadamente através da proteção da vida selvagem e do combate ao comércio ilegal de animais selvagens.

• Revisão Intercalar da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020 (Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 02.10.2015) e posterior Resolução do Parlamento Europeu, de 2 de fevereiro de 2016 – O objetivo da revisão intercalar é fazer um balanço dos progressos realizados em relação aos objetivos da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020. Apesar de terem sido realizados progressos significativos em várias áreas relevantes, a revisão demonstrou que os objetivos de biodiversidade só seriam alcançados se os esforços relativos à implementação e ao cumprimento fossem acelerados e reforçados.

• Plano de Ação contra o Tráfico de Animais Selvagens (Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 26.02.2016) – Trata-se de um plano global para os esforços conjuntos de combate à criminalidade contra a vida selvagem na UE e para reforçar o papel da UE na luta global contra estas atividades ilegais. O plano tem três vetores principais – maior aplicação da legislação, melhor cooperação e prevenção mais eficaz.

• Regulamento (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho Relativo à Prevenção e Gestão da Introdução e Propagação de Espécies Exóticas Invasoras, de 22.10.2014 – Este Regulamento prevê um conjunto de medidas a tomar em toda a UE em relação às espécies exóticas invasoras incluídas na lista da União. Estão previstos três tipos distintos de medidas, que seguem uma abordagem acordada internacionalmente para combater as espécies exóticas invasoras: prevenção, deteção precoce e erradicação rápida e gestão.

• Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa à Conservação das Aves Selvagens, de 30.11.2009 – Esta Diretiva foi adotada unanimemente pelos Estados-Membros em 1979, sendo o mais antigo ato legislativo da UE em matéria ambiental. Foi depois alterada em 2009. A Diretiva coloca grande ênfase na proteção dos habitats de espécies ameaçadas e migratórias, estabelecendo uma rede de Zonas de Proteção Especial, que inclui todos os territórios mais adequados a estas espécies.

• Diretiva 1999/22/CE do Conselho Relativa à Detenção de Animais da Fauna Selvagem em Jardins Zoológicos, de 29.03.1999 – Tendo em conta que a proteção dos animais selvagens fora do seu habitat natural também é muito importante para a conservação da biodiversidade, a União Europeia adotou esta Diretiva, que visa reforçar o papel dos jardins zoológicos na conservação da biodiversidade. Esta Diretiva pretende que os Estados-Membros adotem medidas de licenciamento e inspeção dos jardins zoológicos, a fim de assegurar que estes respeitam determinadas medidas de conservação e proteção, incluindo o alojamento adequado dos animais.

• Diretiva 92/43/CEE do Conselho Relativa à Preservação dos Habitats Naturais e da Fauna e da Flora Selvagens, de 21.05.1992 – Esta Diretiva visa promover a manutenção da biodiversidade, tendo em conta as exigências económicas, sociais, culturais e regionais existentes. Protege mais de 1000 animais e espécies vegetais e mais de 200 tipos de habitat. Juntamente com a Diretiva sobre Aves Selvagens, constitui a pedra angular da política europeia de conservação da natureza.

Global

• Proposta de Quadro Global para a Biodiversidade Pós-2020 (Open-Ended Working Group on the Post-2020 Global Biodiversity Framework, Convention on Biological Diversity Secretariat, de 06.01.2020) – Esta proposta baseia-se no Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 e apresenta cinco objetivos a longo prazo para 2050 relacionados com a 2050 Vision for Biodiversity  (2018) da Convenção sobre Diversidade Biológica, incluindo igualmente 20 metas até 2030, que se destinam a contribuir para a realização dos 5 objetivos para 2050. Estas 20 metas dividem-se pelas seguintes categorias: redução das ameaças à biodiversidade; satisfação das necessidades das pessoas através da utilização sustentável e da partilha de benefícios; e ferramentas e soluções para implementação e integração. Espera-se que seja adotado o Quadro Global para a Biodiversidade Pós-2020 na conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade em outubro de 2020.

• Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (1992) – Esta Convenção surgiu com o crescente reconhecimento de que a diversidade biológica é um bem de enorme valor para as gerações presentes e futuras. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP) encarregou peritos de preparar este instrumento jurídico internacional sobre a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica. Foi tida em conta a necessidade de partilhar custos e benefícios entre países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento, bem como formas e meios de apoiar a inovação por parte da população local.

• Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) – Este acordo multilateral foi assinado em 1973 e ratificado por Portugal em 1980 e visa assegurar que o comércio internacional de espécies de animais e plantas selvagens não ameace a sua sobrevivência. Atribui diferentes graus de proteção a mais de 30 000 espécies de animais e plantas. O comércio internacional de espécies selecionadas fica subordinado a determinados controlos, incluindo um sistema de licenças que exige a autorização para importação e exportação das espécies abrangidas pela Convenção. A União Europeia implementa esta Convenção desde 1984, tendo elaborado um conjunto de Regulamentos Europeus sobre Comércio de Espécies Selvagens, diretamente aplicáveis a todos os Estados-Membros, de modo a homogeneizar a implementação da CITES nestes.

O act4nature Portugal é uma iniciativa promovida pelo BCSD Portugal no âmbito da act4nature international, com o objetivo de mobilizar as empresas a proteger, promover e restaurar a biodiversidade.

Saiba mais sobre a iniciativa aqui.