Entrevista BCSD Portugal a Carlos Zorrinho
12 Abr 2021

1 – Parece cada vez mais claro que os dois maiores vetores de transformação das sociedades, economias, cadeias de valor da empresas e estilos de vida das pessoas no século XXI serão a transformação digital e a transição para a sustentabilidade (social e ambiental). Concorda? Olhando para 2050 ou 2100, quais considera serem as maiores mudanças que deverão ocorrer?

 A sustentabilidade é um desafio de sobrevivência do planeta e da humanidade e a transformação digital é o mais potente motor da mudança necessária para que esse desafio seja vencido. Os exercícios de prognóstico sobre o futuro não têm um bom histórico, mas qualquer análise tem que ter em conta uma bifurcação essencial focada na interação entre as pessoas e as máquinas (ou os algoritmos que as comandam). As máquinas por mais sofisticadas que sejam evoluem sempre a partir do conhecimento e do significado. Do saber e do padrão. 2050 e sobretudo 2100 serão muito diferentes se usarmos a transformação digital para combater as desigualdades e as iniquidades tóxicas no mundo em que vivemos, ou se pelo contrário, essa transformação for capturada para colocar quase todos ao serviço de muito poucos. Por isso, cada um de nós tem que procurar ser protagonista do primeiro cenário, para através dos valores e das qualificações o tornarmos tão possível e real quanto desejável, assegurando assim também melhores condições para a sustentabilidade.

 

 2 – Foi coordenador nacional da Estratégia de Lisboa (aprovada, pelo Conselho Europeu, em 2000) e coordenador do Plano Tecnológico, uma das principais bandeiras dos Governos de José Sócrates. O que considera que correu melhor e pior, ou seja, quais foram os principais sucessos e ambições que ficaram por cumprir de ambos?

 O Plano Tecnológico tornou-se uma bandeira porque conseguiu penetrar de forma sistémica na sociedade enquanto agenda pública e privada para a modernização baseada no conhecimento, na tecnologia e na inovação, dando consistência concreta aos princípios e objetivos da Estratégia de Lisboa. Ainda hoje o esforço desenvolvido se reflete nos indicadores de inovação do País, na capacitação tecnológica em setores de ponta e na qualificação e apetência digital de uma geração que foi depois sujeita ao teste da crise financeira e tenta agora ultrapassar o difícil teste da pandemia. A resiliência da geração do “Plano Tecnológico” merece um estudo aprofundado.

Considerando os indicadores de referência da estratégia Europa 2020, que sucedeu à Estratégia de Lisboa, Portugal fez progressos assinaláveis em todos eles na última década, demonstrando que a dinâmica positiva da aplicação da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico perdurou e sobreviveu aos percalços da crise financeira e à decisão política do governo que se seguiu de descontinuar alguns programas que eram largamente consensuais na sociedade portuguesa como o Plano Tecnológico da Educação, o Novas Oportunidades ou o Simplex, para citar apenas alguns exemplos emblemáticos.

A aplicação em Portugal da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico teve um saldo positivo refletido no capital tecnológico, no conhecimento e na dinâmica inovadora, e padeceu do problema recorrente da excessiva dependência das políticas estruturais em relação aos ciclos políticos, o que fragiliza sistematicamente a consolidação dessas mudanças.

 

3 – De que forma as medidas implementadas ao abrigo do Plano Tecnológico estão a contribuir para as agendas de sustentabilidade, justiça social e inclusão, transição energética e neutralidade carbónica? Quais considera serem os setores a precisar de um Plano Tecnológico 2.0? A educação, por exemplo?

 A agenda do Plano Tecnológico foi fundamental para mobilizar recursos e vontades para opções estratégicas do País, algumas delas iniciadas anteriormente. Foi o caso da aposta nas energias renováveis e no vasto cluster associado. Também o impulso dado ao sistema científico e à I&D se refletem hoje na maior capacidade de internacionalização das empresas e dos centros de conhecimento portugueses e na sua maior capacidade de captação de recursos, de projetos e de obtenção de resultados. Finalizando com outro exemplo, dos muitos que poderia retirar das 143 medidas ativas que constituíam na sua fase final a agenda do Plano Tecnológico, programas como o e-escolas, o e-escolinhas ou o “Novas Oportunidades” aumentaram substancialmente a literacia digital da população portuguesa e o seu acesso aos computadores, às redes e aos serviços online, mas esse incremento revelou-se claramente insuficiente perante os desafios colocados pela pandemia e perante as desigualdades e os graus de exclusão que ela expôs. Nesse sentido, um novo impulso de modernização de estruturas, equipamentos, redes e acessos é fundamental, sendo a educação um dos setores onde isso é mais premente.

 

4 – O Governo apresentou recentemente uma Estratégia Portugal 2030, assente em 4 Agendas ou prioridades estratégicas. A par da Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, coordenada pelo Prof. António Costa Silva, deverá ser esse o referencial para o desenvolvimento de Portugal e para a aplicação dos mais de 60 mil milhões de euros de fundos europeus de que iremos dispor, até 2030. Concorda com o guião da Estratégia Portugal 2030? Acrescentaria alguma coisa?

As prioridades estratégicas apontadas pelo governo são as adequadas e foram anteriormente sufragadas pela maioria dos portugueses em eleições legislativas. O guião elaborado pelo Professor António Costa Silva é muito robusto e consistente. É um referencial que deve ser tido em conta na aplicação dos programas medidas e recursos e também na permanente avaliação e monitorização dos impactos e correção de rota, quando necessário. Neste caso, como noutros, não será por falta de guião que não teremos sucesso no caminho. A chave estará sobretudo no processo de implementação. Na participação e no compromisso da sociedade civil e dos seus agentes, de forma a que a agenda do Governo se torne uma agenda do País. No trabalho em rede entre as instituições, as empresas e todos os atores relevantes, na desburocratização e flexibilização dos processos sem quebra de transparência e de rigor e na capacidade de superação estratégica em relação à turbulência tática e operacional normal numa democracia aberta e dinâmica.

 

5 – O Orçamento de Estado de 2020 destacava a saúde e a transição digital e o de 2021 destaca as alterações climáticas, a demografia, as desigualdades e a sociedade digital, tendo sido apresentado o Plano de Ação para a Transição Digital, com foco na capacitação digital das pessoas, na transformação digital das empresas e na digitalização do Estado. Em entrevista ao DN, afirmou que “temos de dar uma dimensão social aos dois grandes pilares estratégicos da União Europeia – neste caso, o da transição energética e o da transição digital. O combate às alterações climáticas tem de dar um contributo no combate às desigualdades, para uma sociedade mais justa. A transição digital tem de ser inclusiva e também combater as desigualdades”. Quais serão os setores mais impactados, positiva e negativamente, pela Transição Digital e pela Transição Verde? Como garantir que essas transições são justas e inclusivas?

 A transição digital e a transição verde são processos que terão um impacto transversal em toda a sociedade, receberão um forte impulso do desenvolvimento científico e tecnológico e contarão com a mobilização de múltiplos recursos, mas o sentido da transição, além do cumprimento de metas de sustentabilidade, será determinado pelos valores embebidos nas prioridades de mudança e no seu propósito. É por isso muito significativa e exemplar a opção da Presidência Portuguesa da União Europeia de colocar no seu programa não apenas as duas transições antes referidas, mas juntar-lhe, numa “vela triangular” para navegar contra os ventos adversos da pandemia e das desigualdades, a dimensão social. Nunca é demais lembrar que embora sejam as ferramentas científicas e tecnológicas a permitir a aceleração da transição, o seu comando tem que ter um propósito económico e social e como tal político.  Num tempo de fragmentação política e forte risco de reforço dos populismos e dos nacionalismos egoístas, evitar que sejam os mais pobres a pagar a transição verde e garantir que a transição digital é democrática, verde e inclusiva, implica uma ação política de valores, participativa, transparente e mobilizadora.

 

6 – O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) adotou três grandes áreas temáticas – resiliência, transição climática e transição digital. Mais de metade desse financiamento será investido nas transições climática e digital. Quais considera serem os maiores desafios para o sucesso na implementação do PRR, em Portugal? Considera que os períodos e os métodos adotados para as consultas públicas realizadas aquando da construção da Visão Estratégica (em agosto de 2020) e, mais recentemente, da construção do próprio PRR (em fevereiro de 2021) foram os adequados e suficientes? Teremos perdido uma oportunidade para realizar um processo de democracia participativa, capaz de ajudar a mobilizar os diversos setores da sociedade portuguesa para um projeto coletivo atual, audaz e inspirador?

 Reconhecendo que o contexto de urgência e emergência não era o mais favorável, concordo que se poderia ter ido mais longe no envolvimento das pessoas e das organizações na elaboração do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Acredito, no entanto, que a maior limitação não terá sido o método, a vontade política ou os timings da consulta, mas antes a pouca profundidade e tradição das práticas de democracia participativa no nosso País. Os processos de participação não se decretam. Acontecem quando existe um terreno fértil. A própria comunicação social focou-se sempre mais no enquadramento macropolítico do processo do que na análise dos seus impactos nos diversos sectores da sociedade e nos diferentes ângulos da resposta. Para a implementação bem-sucedida do PRR o fator chave será a capacidade de absorção, de forma desburocratizada e transparente, dos recursos, e a massa crítica para concretizar em tempo útil os programas de ação, sobretudo nas regiões mais desertificadas e vulneráveis. Poderemos e deveremos também compensar com uma implementação muito aberta e participada, o menor envolvimento conseguido no processo de elaboração.

 

7 – Propõe uma estratégia para as PME que “combine a transição energética, a transição digital, os novos desafios de sustentabilidade e do clima, a valorização das pessoas e o combate às desigualdades. Que medidas deveriam ser adotadas ou melhoradas para apoiar a transformação digital e a transição para a sustentabilidade das PME portuguesas?

 Nos programas nacionais e europeus, e agora em particular no Quadro de Financiamento Plurianual 2021/2027 e no Programa de Recuperação e Resiliência existem múltiplas medidas direcionadas às PME, à sua modernização, à qualificação, ao financiamento e à inserção nas cadeias de valor. Todo este esforço será mais eficaz se der origem à criação de um ecossistema empresarial que favoreça a viabilidade e o potencial das PME em rede, explorando complementaridades, partilhando boas práticas, otimizando o acesso à energia limpa e competitiva e fazendo destas empresas um pilar de autonomia estratégica baseada no princípio da interdependência na sustentabilidade das cadeias de valor.

 

8 – Tem opinião sobre o 5G? Que avaliação faz do modo como está a decorrer o processo de adoção de redes 5G, em Portugal e na Europa?

O 5G é uma porta tecnológica de acesso a um novo patamar de organização da sociedade e da economia impulsionados pela internet das coisas e pela capacidade e velocidade de captura, transmissão e processamento dos dados. É fundamental para a Europa e para Portugal recuperar de algum atraso e de alguns percalços na atribuição das licenças e na concretização dos investimentos, para garantir uma base tecnológica globalmente competitiva. Embora as centralidades da nova sociedade a Gigabits sejam os dados, as soluções e as pessoas, a qualidade das infraestruturas de conectividade são determinantes. Defendo ainda a Europa deve lançar desde já o desafio conceptual, político e económico de se preparar para competir na fronteira tecnológica da implementação do 6G.

 

9 – Quão excludentes, social e economicamente, são as zonas brancas em Portugal e no resto da União Europeia? Qual foi o contributo do programa WIFI4EU para a sua eliminação e qual é o plano europeu para garantir o acesso à internet a todos os cidadãos e cidadãs?

A exclusão digital, resultante da combinação de ausência de condições tecnológicas, económicas ou de qualificação para o acesso a uma internet de alta qualidade é um fator cada vez mais importante de desigualdade entre pessoas e entre territórios. A iniciativa WIFI4EU de que fui relator no Parlamento Europeu, lançada por Jean Claude Juncker no seu discurso do Estado da União em setembro de 2016, sinalizou a prioridade europeia em generalizar o acesso à internet de alta qualidade, ultrapassando bloqueios geográficos e económicos e contribuindo para reduzir os diferenciais tecnológicos e de conhecimento. A iniciativa permitiu distribuir vales de investimento para instalar 8900 antenas em espaços públicos em 30 países num investimento de mais de 130 milhões de euros. Em Portugal 272 municípios concorreram com sucesso. O programa induziu a que muitos milhares de outras antenas de conexão tivessem sido instalados por iniciativa direta das Autarquias e outras entidades públicas. O passo seguinte, ainda não assegurado, deverá ser a criação de um sistema de autenticação única dos utilizadores, permitindo a criação de um portal europeu de serviços para o cidadão.                 

 

10 – Quão relevante é a tarifa social de acesso a serviços de Internet para a transição digital em Portugal e na União Europeia? Em que condições deverá ser aplicada? Porque não foi possível aplicar a medida durante a pandemia, momento em que ter acesso à internet a partir das habitações se provou determinante para a inclusão social das cidadãs e cidadãos de todo o mundo?

A criação de uma tarifa social de acesso à internet é uma medida importante para combater a exclusão digital e as consequências que dela derivam no acesso a múltiplos bens e serviços, de que é exemplo marcante o acesso a serviços públicos online. Quando exerci as funções de Secretário de Estado da Energia e da Inovação lancei a tarifa social da eletricidade e tenho consciência da complexidade associada à definição de processos robustos que permitam qualificar os beneficiários e tornar a aplicação ágil e transparente. Desconheço as dificuldades e os obstáculos que tem atrasado a concretização da vontade política expressa do Governo em criar a tarifa social de acesso a serviços de internet. Faço votos para que sejam rapidamente ultrapassados.

 

11 – No âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, que avaliação faz da proposta do Governo de criação de uma rede nacional de digital innovation hubs (centros de inovação digital)?

Como relator sombra dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu para o Programa Europa Digital, bati-me pela existência de uma rede europeia de hubs digitais, cuja existência acabou por ficar consagrada no acordo final com o Conselho. Considero de enorme importância e lucidez a decisão do governo de dar profundidade nacional à rede. É uma medida de grande alcance para uma estratégia bem-sucedida de qualificação do território, incentivo à deslocalização inteligente de pessoas e investimentos das zonas mais povoadas para os territórios de menos densidade, aposta numa digitalização verde e promoção da coesão e da convergência.

 

12 – Em outubro de 2020, propôs ao Comissário da Comissão Europeia responsável pelo Mercado Interno, Thierry Breton, a criação de um Portal Europeu de Serviços para os Cidadãos para promover uma transição digital competitiva. Há novidades sobre esta ideia? Qual é o interesse da medida?

Como referido na resposta à pergunta sobre a iniciativa WIFI4EU, a criação do Portal Europeu de Serviços para o Cidadão é, na minha opinião, a sequência lógica dessa iniciativa. Quer o Comissário Thierry Breton, quer o Diretor Geral da DG Connect Roberto Viola têm manifestado apoio à ideia, mas a forma ou o calendário em que virá a ser eventualmente concretizada ainda não estão fixados.  A concretizar-se, a medida inserir-se-á na aplicação do “Data Deal” que tenho proposto, e que de forma muito sintética advoga que a disponibilização de dados pelos cidadãos seja compensada pelo acesso fácil e gratuito a serviços e soluções de interesse geral.

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