Entrevista BCSD Portugal a Júlia Seixas
24 Mai 2021

Entrevista do BCSD Portugal a Júlia Seixas, Professora da FCT NOVA, especialista em Ambiente, Energia e Alterações Climática, coordenadora do grupo “Energia e Clima”, dedicado à transição de sistemas energéticos para a neutralidade carbónica e resiliência climática, no âmbito do Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade (CENSE).

 

Como vê o Pacto Ecológico Europeu? Por exemplo, a Lei do Clima, em vias de aprovação, parece ser omissa acerca do modo como a UE conseguirá reduzir em 55% as emissões de gases com efeito de estufa, até 2030 (tendo como baseline 1990). Por outro lado, temas como a economia circular, a poluição, e o uso dos solos e das florestas parecem cada vez mais integrados com a neutralidade carbónica. Que avaliação faz do Pacto Ecológico Europeu como bússola para a UE até 2030, bem como dos progressos alcançados até ao momento?

O Pacto Ecológico Europeu é um quadro de política abrangente que traduz uma visão de futuro para a Europa, na direção de um Planeta limpo e saudável para todos. Todos os Europeus, e todos quantos queiram vir viver e trabalhar na Europa, sabem com o que devem contar no futuro e, neste aspeto, é uma bússola muito importante para todas as ações e decisões, em particular para os investidores que ficam com orientação clara sobre os projetos a financiar. A Lei do Clima deve incluir as metas a atingir, incluindo as intermédias, não deve incluir o modo de se atingir a redução progressiva das emissões. A natureza transversal da origem antropogénica das emissões de gases com efeito de estufa conduz a que a ação climática atravesse todos os sistemas humanos, económicos e sociais e, por conseguinte, abarque praticamente todas as áreas das políticas públicas, todas as decisões organizacionais (i.e., empresas ou outras), e todos as decisões que norteiam os comportamentos individuais quotidianos. Uma Lei do Clima deve privilegiar uma estrutura simples, de fácil apreensão por todos os parceiros sociais e cidadãos, e um conteúdo claro e entendível por todos, orientado por princípios e orientações estratégicas. Os aspetos mais concretos sobre como reduzir as emissões devem estar contidos em documentos próprios, sejam nacionais ou setoriais.

 

A transição para a neutralidade carbónica dependerá mais de inovação (tecnológica e não só), de políticas públicas e regulação, da disponibilidade de verbas e financiamentos ou de mudanças nos comportamentos individuais? Se tivesse uma varinha mágica, qual seria a inovação, a medida de política pública e a alteração nos comportamentos individuais que incitava?

O que está em causa são mudanças em larga escala com impacto significativo na redução das emissões, para surtir efeito na concentração de gases com efeito de estufa na atmosfera e assim estabilizar o clima. Os comportamentos individuais são importantes, mas sou um pouco cética quanto à viabilidade da sua adoção coletiva, pelo menos em tempo útil. Confio mais na inovação tecnológica e instrumentos certeiros de políticas públicas, e respetivo financiamento, para transformar os sistemas de produção e consumo que nos servem diariamente. Se tivesse uma varinha mágica usava-a no sistema alimentar, responsável por 34% das emissões a nível global, e o mais difícil de transformar. Desde a produção de alimentos, às cadeias de abastecimento globais, aos hábitos e culturas gastronómicas até à relação que temos com a comida que já não é usada (usualmente entendida como desperdício alimentar), o sistema alimentar é dos mais complexos e desafiantes, e que levanta mais dúvidas ao indivíduo. Para além das emissões de gases com efeito de estufa, o sistema alimentar tem um grande impacto negativo na alteração dos padrões de biodiversidade global, seja pela ocupação de ecossistemas naturais ou pelo uso de substâncias químicas. Transformar o sistema alimentar global, assegurando o acesso aos alimentos a uma população crescente, é neste momento o maior desafio ambiental que temos pela frente.

 

Desde o Acordo de Paris sobre o clima (2015), qual foi a política pública europeia mais eficaz no para a mitigação das alterações climáticas? E a portuguesa?

Mais recentemente não posso deixar de referir a revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) com efeito a partir do início deste ano (Fase IV) que permitiu ‘arrancar’ o preço das licenças de emissão para valores (sistematicamente acima doe 40€/t CO2) com impacto na decisão empresarial, e assim cumprir o objetivo para que foi criado. A nível nacional, estava muito expectante sobre o impacto da política de apoio aos passes sociais com vista à transferência de passageiros do transporte individual para o transporte público. O confinamento devido à pandemia não permitiu avaliar os efeitos desta opção política, mas continuo com boas expectativas sobre a sua bondade.

 

Acredita que Portugal conseguirá alcançar a neutralidade carbónica em 2050 (ou mesmo antes)? Se sim, quais são os aspetos mais críticos e as principais condições que terão de ser asseguradas?

O caminho somos nós que o fazemos, por isso não é uma questão de acreditar, mas de agir para esse objetivo. Os aspetos mais críticos prendem-se com os setores difusos, como a mobilidade de passageiros, os edifícios residenciais, o sistema alimentar e as opções de consumo para as famílias que, por serem atomizadas, são muito difíceis de transformar. Transformar para a neutralidade carbónica exige duas coisas em simultâneo: haver alternativa e perceber porque tenho de fazer diferente. As alternativas usualmente incluem novas tecnologias ou serviços (e.g. veículos elétricos, carne de laboratório, comboio em vez de avião) sendo por isso mais fácil de adotar, a questão está no seu custo. Fazer diferente, isto é, alterar hábitos de consumo é muito mais difícil, e depende crucialmente de educação e conhecimento. A curto prazo, é importantíssimo criar mecanismos para assegurar que se aplica bem todo o financiamento que vai chegar a Portugal; a médio e longo-prazo, há duas condições que devem ser asseguradas para que a transição climática (e ecológica) seja pacífica (porque pode não ser!): educar para o desenvolvimento sustentável desde a escola primária, e ter bem definido um programa de apoio a quem vai ficar desempregado.

 

Em 2019, em entrevista à TVI, afirmou que “estamos a subsidiar quem polui”, criticando as isenções a combustíveis para a aviação e transportes marítimos. Considera que as políticas fiscais mudaram o suficiente desde então? Há alguma reforma ou medida de política fiscal que poderia acelerar a descarbonização da UE e de Portugal?

Os transportes internacionais, aviação e marítimo, devem fazer muito mais para a sua descarbonização. As empresas de aviação com voos dentro do continente Europeu está incluída no CELE desde 2012, e tem sido possível reduzir as suas emissões anuais de CO2 em 17 milhões de toneladas. Precisamente porque são transportes globais, a sua descarbonização deve ser promovida a nível global, processo que tem sido conduzido pelas respetivas associações internacionais, mas de forma muito modesta, tendo em vista a sua contribuição para o balanço global de emissões. No caso da aviação está a ser avaliado um esquema de compensação (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation) que tem por objetivo estabilizar as emissões líquidas do setor ao nível de 2020. As eventuais ajudas dos governos às companhias aéreas, na sequência da pandemia, deviam, obrigatoriamente, ter uma correspondência efetiva em ações de descarbonização. Para o caso do transporte marítimo internacional, penso que se aguarda por opções de combustíveis de baixo carbono, como o hidrogénio verde.

 

Que papel podem ter os mercados de carbono na mitigação das alterações climáticas? De que forma o mercado das licenças de emissão de carbono da UE (EU ETS) poderia contribuir de forma mais eficaz para a concretização de políticas de descarbonização?

Os mercados de licenças de emissão estão a ser adotados em várias partes do mundo, salientando-se o arranque este ano do mercado nacional na China que abrange cerca de 40% das emissões de CO2 do País. Segundo o grupo liderado pelo prémio Nobel Joseph E. Stiglitz e por Nicholas Stern, o preço de carbono que deveria estar em vigor atualmente com impacto para reduzir, de forma custo-eficaz, as emissões para o objetivo do Acordo de Paris deverá estar entre USD$40-80. Isto significa que, para a maioria das atividades, esta gama de preços incentiva os agentes económicos a alterarem a sua decisão, no próximo investimento, para soluções menos emissoras. No caso Europeu, e desde o início deste ano, os preços têm estado acima de 40€/t CO2e, tendo nestas últimas semanas ultrapassado a fasquia dos 50€, ou seja, em linha com aquela gama. Os anúncios relativos às centrais a carvão na Europa não deixam de ser uma consequência deste custo adicional: metade das 324 centrais a carvão da Europa fecharam ou anunciaram a data de fecho antes de 2030.

 

Os transportes são um dos setores mais poluentes, contribuindo para mais de 20% das emissões do País. Quais considera serem os investimentos prioritários para baixar este contributo? Qual o caminho a fazer no setor da aviação, dos transportes marítimos, da ferrovia e dos transportes públicos e individuais?

O desejo de mobilidade das pessoas é grande, e não há grande volta a dar. O último ano veio mostrar modelos que podem reduzir efetivamente a necessidade de mobilidade, como o teletrabalho e as tecnologias de comunicação com impacto significativo na redução de viagens internacionais de negócio. Também no turismo começa a florescer a ideia de viajar menos e visitar mais, i.e. ir a menos sítios e ficar mais tempo no local de destino. Penso que o custo do transporte aéreo e marítimo devia aumentar para incluir as externalidades ambientais, até por uma questão de equidade com os setores da economia que já o fazem, como os que estão incluídos no CELE. Além disso, seria um incentivo para acelerar a adoção de medidas de descarbonização que tardam precisamente porque não há estímulos concretos. É prioritário investir na ferrovia, seja para transporte de mercadorias e de passageiros, dado que a eletricidade tende a ficar cada vez mais limpa de emissões de CO2. Nas cidades, há ainda muito a fazer no que se refere a transporte público, em particular nos modelos on demand, e na organização das atividades por forma a que a necessidade de mobilidade seja reduzida. Neste último ano, percebi que posso viver plenamente, com acesso a todo o tipo de serviços, sem precisar de carro. Esta é uma das vantagens das cidades e que os municípios devem colocar no topo das prioridades: investir em cidades onde os carros não são necessários à maioria das atividades dos seus habitantes. Não apenas pelo impacto na descarbonização, mas também pelo enorme impacto positivo no bem-estar das populações pelo espaço livre que se obteria.

 

Em crónica para o Público, em abril deste ano, disse que corremos o risco de pagarmos duas vezes a neutralidade carbónica, referindo o Tratado da Carta da Energia (1994) como um “descabido” entrave ao futuro sustentável, visto que incentiva e protege investimentos estrangeiros em fornecimento de energias com recurso a combustíveis fósseis. Com entraves financeiros, comerciais, legais, políticos e diplomáticos, como os estipulados por este Tratado, Portugal conseguirá abandonar os combustíveis fósseis de vez?

Tanto quanto sei, em Portugal não tem havido recurso ao TCE por parte das companhias. Felizmente, quando em Portugal se colocou a possibilidade de novos projetos de prospeção e exploração de petróleo e gás, foram as próprias companhias que abandonaram os projetos antes do seu arranque efetivo. Penso que o abandono dos combustíveis fósseis se fará de forma progressiva e irreversível durante a próxima década, dando tempo ao ajustamento por parte dos consumidores e das empresas envolvidas.

 

Na sua entrevista à TVI, referiu que os primeiros a terem que apostar na neutralidade carbónica são os investidores. Como propõe que se atraiam investidores para a descarbonização e a sustentabilidade em geral?

Com condições claras para o investimento, nomeadamente com benefícios, fiscais por exemplo. Portugal tem condições para ser uma economia sem emissões exemplar. Desde logo pelas condições físicas de que dispõe, com recursos energéticos renováveis, por sermos um povo que aprecia a inovação e porque temos competências de ciência e tecnologia excelentes. Um quadro claro e estável de políticas públicas, e incentivos corretos para investimentos em descarbonização e sustentabilidade, aceleraria a transição climática ao mesmo tempo que aumentaria a competitividade da economia Portuguesa. Privilegiar o investimento em projetos alinhados com a neutralidade carbónica e a sustentabilidade devia estar mais presente transversalmente no discurso político, e nas práticas do sistema financeiro. Várias iniciativas têm mostrado retorno positivo de opções e modelos de financiamento ‘verde’, pelo que é necessário escalar para todos os domínios.

 

Em dezembro de 2019, na COP 25 (em Madrid), o Ministro do Ambiente afirmou que será necessário um investimento superior a um bilião de euros para que a neutralidade carbónica seja alcançada em Portugal, devendo 85% desse valor ser assegurado pelas próprias famílias e empresas. Os dados são do Roteiro Para a Neutralidade Carbónica 2050. Considera estas metas realistas? Quais são os investimentos que as empresas ainda não fizeram, mas já deviam ter efetuado, para que o objetivo da neutralidade carbónica seja alcançado?

O que o Roteiro refere é a necessidade de um investimento adicional, face ao que já seria realizado de qualquer forma, de 85 mil milhões euros no período entre 2020 e 2050, o que resulta num investimento médio anual de cerca de 2,5 mil milhões euros. Este valor diz respeito apenas ao setor energético para o qual foi possível estimar com segurança. Para colocar as coisas em perspetiva, a designada ‘bazuca’ trará para Portugal 45 mil milhões, no período de 2021 a 2027. Penso que está ao nosso alcance sim, assegurar condições e mecanismos de financiamento para a neutralidade carbónica. A forma como as empresas e as famílias poderão usufruir destes recursos na próxima década é crucial para se alcançar o impacto que se pretende. As empresas que estão no CELE têm já muito conhecimento sobre o que precisam de fazer; a maior preocupação deve ser com as empresas que não estão no CELE, tipicamente PMEs e que constituem a esmagadora maioria do tecido económico nacional. Para estas é preciso muita capacitação e apoio na inovação para a transição climática.

 

Como vê a transição da central termoelétrica de Sines de uma estrutura de fornecimento de energia para aquele que será um dos maiores centros de dados da Europa?

Sei muito pouco sobre este projeto de centro de dados. O que posso dizer é que é um exemplo eloquente da transição climática que estamos a assistir, fecham umas atividades e surgem outras. Sublinho a enorme importância de um programa bem desenhado (que ainda não existe em Portugal) para o que se designa de transição justa, isto é, os colaboradores das atividades que fecham não podem ficar desempregados. Se não cuidarmos deste aspeto, a transição climática deixará de contar com o apoio social e correrá o risco de ser dolorosa.

Para fechar, qual considera ser a maior ameaça à concretização do Acordo de Paris, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 das Nações Unidas, e do Pacto Ecológico Europeu?

Uma guerra mundial! Todos estes instrumentos são promotores do desenvolvimento das nações, não vejo motivo para não serem concretizados, embora com maior ou menor urgência consoante os países.

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