Europa líder do mundo sustentável
12 Abr 2021

A União Europeia (UE) tem liderado os esforços políticos e económicos de combate às alterações climáticas, e tem estado na vanguarda da resposta mundial às exigências do Acordo de Paris. Prova disso é a subida do 22.º para o 16.º lugar no Índice de Desempenho das Alterações Climáticas (CCPI) de 2021 quase exclusivamente devido à apresentação de uma política climática muito melhor avaliada.

O facto de ser um de três membros do G20 com nota alta no mesmo índice, superada apenas pelo Reino Unido (em quinto lugar) e a Índia (em 10.º), comprova também uma capacidade de aliar os esforços de transição aos de estabilidade e crescimento económico, algo que outras potências económicas mundiais não conseguem demonstrar.

A UE é também o maior contribuinte para o financiamento público da ação climática, tendo a sua contribuição duplicado em relação a 2013, atingindo 23,2 mil milhões de euros em 2019, querendo a União intensificar ainda mais a mobilização do financiamento internacional da ação climática e desencorajar os novos investimentos em projetos de infraestruturas baseadas em combustíveis fósseis em países terceiros.

Este compromisso ficou claro nas conclusões que o Conselho Europeu apresentou em janeiro de 2021 sobre a “Diplomacia Climática e Energética – Cumprir a dimensão externa do Pacto Ecológico Europeu” e é suportado pela decisão anunciada pelos dirigentes da UE em dezembro de 2020 de que 30% das despesas totais do orçamento do Quadro Plurianual para 2021-2027 e do Next Generation EU se destinem a projetos relacionados com o clima. Além disso, as despesas no âmbito de ambos os orçamentos respeitarão o objetivo da UE de atingir a neutralidade climática até 2050, as metas climáticas da UE para 2030 e o Acordo de Paris.

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Também o programa da Presidência Portuguesa do Conselho Europeu 2021 (PPUE), que decorre entre janeiro e junho deste ano, apresenta como prioridades a recuperação, a par da transição verde e digital, a concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o reforço da autonomia de uma Europa aberta ao mundo. Até agora, alcançou-se o desbloqueio da Conferência sobre o Futuro da Europa e “de vários acordos há muito almejados, como na transparência fiscal das grandes empresas – retido desde 2016 – e na proteção da privacidade nas comunicações electrónicas”, conforme destacou Augusto Santos Silva na analise às primeiras 10 semanas de PPUE.

Destaca-se, ainda, a ambição do Governo português de aprovar a Lei Europeia do Clima antes de 22 de abril, data em que se realizará a conferência que marca formalmente o regresso dos Estados Unidos ao Acordo de Paris, e a adoção, este mês, do primeiro plano estratégico para um dos programas que compõem o Quando Financeiro Plurianual 2021-2027, o Horizonte Europa, o novo programa de investigação e inovação da UE no valor de 95,5 mil milhões de euros, que define as orientações estratégicas para o direcionamento dos investimentos durante os primeiros quatro anos do programa, alinhando-os com os de uma Europa verde e com impacto neutro no clima, preparada para a era digital e com uma economia ao serviço das pessoas.

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A aposta no Pacto Ecológico Europeu, apresentado em dezembro de 2019 pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen (que lhe valeu o Prémio Alemão da Sustentabilidade), visa tornar a economia da União Europeia sustentável, transformando os desafios climáticos e ambientais em oportunidades em todos os domínios de intervenção política e proporcionando uma transição justa e inclusiva para todos. Esta agenda política definiu metas ambiciosas, incluindo eliminar as emissões líquidas de GEE até 2050, desacoplando o crescimento económico da exploração de recursos naturais, apostando numa economia circular e protegendo a biodiversidade.

Até agora, a Comissão Europeia apresentou diversas estratégias que contribuirão para o cumprimento do Pacto Ecológico Europeu:

  • O recentemente apresentado Plano de Ação para o Desenvolvimento da Produção Orgânica que visa impulsionar a produção e o consumo de produtos orgânicos, para atingir 25% das terras agrícolas com agricultura orgânica até 2030, bem como aumentar significativamente a aquicultura orgânica, apostando no estimulo da procura e da confiança do consumidor, na conversão e reforço de toda a cadeia de valor e fazendo da produção orgânica um exemplo de sustentabilidade para todo os operadores da indústria.
  • O arranque do Conselho Europeu de Inovação com um financiamento de 1500 milhões de euros, verba que deverá ser maioritariamente canalizada para ajudar directamente pequenas e médias empresas (PME) e startups, e da qual, pelo menos metade, terá que apoiar o Pacto Ecológico Europeu, as tecnologias digitais e inovação na área da saúde.
  • O novoprograma InvestEU para gerar investimentos públicos e privados estratégicos e simplificar o acesso ao financiamento na União Europeia (UE), esperando-se que a iniciativa mobilize 400 mil milhões de euros até 2027, e o novo programa europeu para a saúde, EU4Health, com um orçamento de 5,1 mil milhões de euros até 2027 e com o objetivo de preparar melhor os sistemas de saúde dos 27 para ameaças futuras.
  • O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, no montante total de 335 mil milhões de euros, sendo disponibilizado um montante adicional de 268 mil milhões de euros em empréstimos, que prestará apoio financeiro em larga escala às reformas e aos investimentos realizados pelos Estados-Membros, com o objetivo de atenuar o impacto económico e social da pandemia de coronavírus e tornar as economias da UE mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para os desafios colocados pelas transições ecológica e digital. Destas verbas, 37% são destinadas à ação climática, sendo o apoio especialmente dirigido às regiões fortemente dependentes de atividades hipercarbónicas e aos cidadãos mais vulneráveis à transição, proporcionando acesso a programas de requalificação e oportunidades de emprego em novos setores económicos.
  • O Centro de Alterações Climáticas, criado, no início do ano, pelo Banco Central Europeu (BCE), para tratar de alterações climáticas e de finanças sustentáveis, moldar e orientar a agenda climática do BCE, interna e externamente, com base na experiência de todas as equipes que já trabalham em tópicos relacionados ao clima, mas numa abordagem mais estruturada de planeamento estratégico e coordenação. Em julho do ano passado, a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, disse querer “explorar todas as vias disponíveis para combater as alterações climáticas” e admitiu usar o programa de compra de ativos do BCE no valor de 2,8 mil milhões de euros para combater as alterações climáticas. Frank Elderson, membro da Comissão Executiva do BCE, reconhece que “dar resposta às alterações climáticas não era uma questão premente quando o mandato do BCE foi definido” mas, considerando que “o objetivo primordial do BCE consiste na manutenção da estabilidade de preços” e que “as alterações climáticas podem afetar diretamente a inflação” tal como “as políticas de mitigação”, fica claro que “o BCE tem de responder aos riscos associados às alterações climáticas que possam ter impacto no seu balanço”.
  • A Nova Bauhaus Europeia, um projeto ambiental, económico e cultural, desenvolvido com o objetivo de combinar estética, sustentabilidade, acessibilidade, inclusão e investimento, foi anunciada pela Presidente von der Leyen no seu discurso sobre o Estado da União em 2020, tendo a fase de design sido oficialmente lançada no início de 2021. O objetivo desta fase é usar um processo de cocriação para moldar o conceito, explorando ideias, identificando as necessidades e desafios mais urgentes e conectando os diversos stakeholders, culminado na abertura de open calls no próximo outono para propostas de designers, artistas, cientistas, arquitetos e cidadãos que dêem vida às novas ideias em pelo menos cinco locais nos Estados-Membros da UE, através da utilização de fundos comunitários a nível nacional e regional. Um dos elementos desta fase do projeto é a primeira edição do prémio da Nova Bauhaus Europeia.
  • A Lei Europeia do Clima, que tem por objetivo consagrar na legislação a meta de uma UE com impacto neutro no clima até 2050 e incluirá uma nova meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa da UE de, pelo menos, 55% até 2030, em comparação com 1990.
  • A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, que se foca no reforço das zonas protegidas na Europa e a recuperação dos ecossistemas degradados mediante a plantação de árvores, o aumento da agricultura biológica, e a redução substancial da utilização de pesticidas, antimicrobianos e fertilizantes, e do risco deles decorrente.
  • A Estratégia “do prado ao prato” aliada à Política Agrícola Comum, que visa a transição do atual sistema alimentar da UE para um modelo sustentável e competitivo a nível mundial, colocando a segurança do abastecimento alimentar e a segurança dos alimentos como prioridades estratégias, focando os esforços na garantia de obtenção de alimentos suficientes, nutritivos e a preços acessíveis dentro dos limites do planeta, na redução do desperdício alimentar, no combate à fraude alimentar, na fomentação do bem-estar animal e na promoção do consumo alimentar e regimes alimentares saudáveis mais sustentáveis.
  • A Estratégia Industrial Europeia, aliada à Estratégia de integração do sistema de energia da UE, à Estratégia de Hidrogénio, à Estratégia da UE Sobre Energia Renovável Offshore e à Estratégia Europeia para o Metano, com o objetivo de transformar a indústria europeia num acelerador e facilitador da mudança, da inovação e do crescimento, diminuir drasticamente a poluição no continente e fomentar um setor energético assente nas energias renováveis. A comissária da Energia, Kadri Simson, calcula que “com base nas atuais medidas e nos planos dos Estados-membros, estamos em vias de ultrapassar a nossa presente meta de 40% para 2030, comprovando, assim, que ser mais ambicioso é não só necessário, mas também realista.”
  • A Estratégia da UE para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos com o objetivo de proteger melhor a saúde humana, reforçar a competitividade da indústria e apoiar um ambiente livre de substâncias tóxicas.
  • O Plano de Ação para a Economia Circular, com medidas ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos que visam reduzir o desperdício, garantir que os recursos utilizados são mantidos na economia da UE durante o maior tempo possível, tornar os produtos sustentáveis ​​a norma na UE e capacitar os consumidores dando-lhes acesso a informações confiáveis ​​sobre questões como a reparabilidade e durabilidade dos produtos.

 

Outras medidas estratégicas recentes da UE para o clima:

 

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Assim, a Europa dá o exemplo e mostra liderança não só cumprindo os seus compromissos internos, mas também através da prossecução coerente dos objetivos de política externa, trabalhando os temas climáticos e energéticos na sua relação com o continente africano, trabalhando uma Agenda Verde para os Balcãs Ocidentais que mimetize o Pacto Ecológico Europeu e estabelecendo Alianças Verdes com países e regiões parceiras por todo o globo.

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