FINANCIAR A SUSTENTABILIDADE | Plano de Recuperação e Resiliência – Atualização

Incentivos | Instrumentos de Capitalização | Instrumentos de Dívida

Nov 2021

Financiar a sustentabilidade através do PRR

A promoção de um futuro sustentável para o nosso país será necessariamente intensiva em capital, exigindo fortes investimentos do Estado e das empresas, para além da sociedade civil. O PRR afirma-se como um instrumento imediato para impulsionar estes investimentos.  

 

Os desafios climáticos mundiais são tremendos, como muito bem foi evidenciado na COP26. Manter a meta de 1,5°C visando a neutralidade carbónica em 2050 e acelerar a adaptação das sociedades aos impactos das alterações climáticas num contexto de fortes impactos da crise pandémica Covid-19 constituirá uma missão global deveras exigente.

Para além das dificuldades em encontrar soluções tecnológicas efetivas imediatas para os problemas a resolver, o tema crítico prende-se com as gigantescas necessidades de investimento exigidas para se chegar à neutralidade climática. Fala-se em valores que podem estar compreendidos entre 100 e 150 triliões de dólares para as próximas 3 décadas. Significa isto que a construção de um mundo mais sustentável será necessariamente muito intensiva em capital.

O avanço em direção à neutralidade climática implica uma liderança pública, mas uma grande parte dos investimentos a verdes a realizar terão que vir das empresas e da sociedade civil. Será, pois, indispensável a alavancar em larga escala de investimento privado, seja bancário seja de fundos de investimento ou de capital de risco.

Consciente realidade, a Comissão Europeia estabeleceu que, pelo menos 30% dos fundos europeus do NextGenerationEU e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, terão que ser afetos a iniciativas contra as alterações climáticas (i.e. cerca de 547 mil milhões de euros).

Em Portugal, o NextGenerationEU está em plena implementação através do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), que se configura atualmente como o principal programa público de estímulo ao investimento público e privado no país.

O PRR português tem aplicação em todo o território nacional, beneficiando de uma dotação total de 16,6 mil milhões de euros (13,9 mil milhões de subvenções e 2,7 mil milhões de euros de empréstimos), a ser executados até 2026.  Está organizado em três dimensões estruturantes – Resiliência, Transição Climática e Transição Digital –, concretizadas através de 20 Componentes de intervenção que integram 37 Reformas e 83 Investimentos.

É objetivo central do PRR implementar um conjunto de reformas e de investimentos que ajudem o nosso país a retomar o crescimento económico e a convergência com a UE ao longo da próxima década. Contudo, o impulso para o crescimento sustentável de longo prazo da economia portuguesa a desencadear pelo PRR terá de responder à prioridade europeia de transição para uma sociedade mais ecológica (e, também, digital).

Neste propósito, mais de 37% do valor global do PRR será afeto a reformas e investimentos que contribuam para o combate às alterações climáticas. Em paralelo, todas as reformas e investimentos apoiados, sem exceção, terão de respeitar o princípio de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais (princípio “Do No Significant Harm”).

A sustentabilidade ambiental terá, assim, uma enorme relevância no PRR. Desde logo, entre as três dimensões estruturantes do PRR, a dimensão da “Transição Climática” estará totalmente focada na sustentabilidade ambiental. Esta dimensão, por si só, tem associada uma dotação orçamental de 3.059 mil milhões de euros, respondendo por cerca de 18,4% de todos os fundos do PRR, contemplando apoios dirigidos à mobilidade sustentável, à descarbonização da indústria, à bioeconomia, à eficiência energética em edifícios, ao hidrogénio, às renováveis e ao mar.

Em paralelo, a sustentabilidade ambiental estará fortemente destacada nas outras duas dimensões estruturantes do PRR. Na dimensão da Resiliência, por exemplo, está integrada a Componente C5 dirigida à Capitalização e Inovação Empresarial, onde as agendas verdes assumem um peso relevante. Por sua vez, a Componente C8 será dirigida às Florestas e a Componente C9 à Gestão Hídrica. Na dimensão da Transição Digital, existem preocupações de sustentabilidade ambiental em várias dos investimentos inseridos nas suas componentes.

É, pois, muito importante que os players chave nacionais da transição climática (públicos e privados) aproveitem da melhor forma possível os recursos do PRR para o financiamento de projetos verdes estruturantes, capazes de estimular a neutralidade climática e o crescimento sustentável da economia portuguesa.

Nos últimos meses, o PRR abriu concursos relevantes nos domínios verdes. Releva-se, em particular, o apoio a consórcios para a promoção da bioeconomia sustentável, as agendas/alianças verdes para a inovação empresarial (RE-C05-i01), o apoio à produção de hidrogénio renovável e outros gases renováveis (01/C14-i01/2021) e a expansão da rede de metro do Porto.

Aguarda-se, agora, com expectativa, o concurso que apoiará projetos de descarbonização de empresas industriais, que contará com uma dotação de 715 milhões de euros para apoio à implementação de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, à adoção de medidas de eficiência energética na indústria, à incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia e ao desenvolvimento de processos de capacitação das empresas e elaboração de instrumentos de informação e suporte às mesmas (e.g. roteiros setoriais para a neutralidade carbónica na indústria).

A par destes instrumentos baseados em subvenções não reembolsáveis, será importante que o PRR procure impulsionar também, através da Componente C5 dirigida à Capitalização e Inovação Empresarial, a democratização de instrumentos financeiros de apoio à transição para uma economia neutra em termos climáticos.

Hermano Rodrigues, Principal na EY-Parthenon

O SFDR e a consideração dos principais impactos negativos da atividade sobre os fatores de sustentabilidade

O Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Novembro de 2019, relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (“SFDR”), discutido na última edição da presente newsletter, é um dos diplomas mais relevantes no âmbito do financiamento sustentável. Neste sentido, pretendemos, na presente edição, aprofundar a análise deste regulamento, com foco na consideração dos principais impactos negativos da atividade sobre os fatores de sustentabilidade e na política de due diligence que poderá ser aprovada neste âmbito.
O SFDR visa aumentar o grau de transparência da atividade das entidades obrigadas (os intervenientes no mercado financeiro e os consultores financeiros ), estabelecer critérios uniformes para a divulgação do nível de sustentabilidade de uma atividade, criar uma base sistemática e comparável entre os investimentos sustentáveis e prevenir o greenwashing.
Este regulamento dispõe sobre a regulação de N1, sendo a regulação de N2 assegurada pelos Regulatory Technical Standards (“RTS”), que entram em vigor em 1 de julho de 2022, procedendo ao estabelecimento de critérios mais restritos e à apresentação de templates para cumprir certos requisitos de divulgação previstos no SFDR, em particular a declaração sobre consideração dos impactos negativos da atividade sobre os fatores de sustentabilidade, que iremos desenvolver seguidamente.
Indiretamente, através do princípio comply or explain, estas iniciativas legislativas visam encorajar a adoção, pelas entidades obrigadas, de determinadas práticas, com destaque para a consideração dos principais impactos negativos das decisões de investimento, no caso dos intervenientes no mercado financeiro, ou dos serviços de consultoria para investimento ou aconselhamento em matéria de seguros, no caso dos consultores financeiros, sobre os fatores de sustentabilidade.

Consideração dos principais impactos negativos da atividade sobre os fatores de sustentabilidade:
Em primeiro lugar, é importante distinguir a integração dos riscos em matéria de sustentabilidade nas decisões de investimento ou nos serviços de consultoria para investimento ou aconselhamento em matéria de seguros, da consideração dos principais impactos negativos da atividade sobre os fatores de sustentabilidade. Estas correspondem a diferentes perspetivas de análise: outside-in e inside-out.
A integração dos riscos em matéria de sustentabilidade nas decisões de investimento ou nos serviços de consultoria para investimento ou aconselhamento em matéria de seguros corresponde a uma perspetiva outside-in – a consideração do impacto negativo de fatores externos de natureza ambiental, social ou de governação no valor do investimento. Em contraste, a consideração dos principais impactos negativos da atividade sobre os fatores de sustentabilidade corresponde a uma perspetiva inside-out: análise sobre se e de que forma uma decisão de investimento ou serviço de consultoria tem um impacto negativo em questões ambientais e sociais.
A divulgação da consideração dos principais impactos negativos da atividade sobre os fatores de sustentabilidade deverá ser realizada ao nível da entidade obrigada e ao nível de cada produto financeiro específico. Na presente newsletter, apenas nos iremos focar na divulgação ao nível da entidade obrigada.

Continue a ler o artigo da equipa PLMJ aqui»

Categorias Temáticas

O conteúdo desta publicação será organizado pelos seguintes capítulos:

Incentivos

Os incentivos constituem mecanismos de estímulo ao investimento empresarial, apoiando usualmente projetos criação ou expansão de capacidades produtivas, projetos de qualificação em fatores dinâmicos de competitividade e projetos de internacionalização. Os incentivos podem ter natureza financeira (reembolsável ou não reembolsável) ou natureza fiscal.

Instrumentos de Capitalização

Os instrumentos de capitalização constituem mecanismos de facilitação de acesso a capital pelas empresas, assumindo normalmente a forma de investimentos em capital próprio ou quase-capital. Tipicamente, são implementados através de fundos de venture capital (designadamente seed e early stage) ou de business angels.

Instrumentos de Dívida

Os instrumentos de dívida constituem mecanismos de facilitação de acesso a capital pelas empresas com natureza reembolsável. Assumem normalmente a forma de linhas de crédito, obrigações, garantias ou outros instrumentos de partilha de risco. Tipicamente, são implementados através da banca (incluindo banca de fomento) ou de mercados de capitais.

Disclaimer: A compilação de instrumentos financeiros apresentada na presente newsletter não é, nem pretende ser, exaustiva. Esta newsletter reúne apenas alguns dos instrumentos disponíveis, considerados de particular relevância na matéria em causa, pelo que nenhuma das entidades que colabora na presente compilação se responsabiliza por uma compilação exaustiva da informação disponível. Mais ainda, a presente newsletter não se destina a qualquer entidade ou situação particular e, por isso, não substitui o aconselhamento profissional.

Incentivos

PROGRAMAS DE INCENTIVO EM DESTAQUE

  • PRR | Componente 13 – Eficiência Energética em Edifícios

Esta componente tem como objetivos reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes, potenciando o alcance de múltiplos objetivos, proporcionando inúmeros benefícios sociais, ambientais e económicos para as pessoas e as empresas, através de um conjunto de reformas, nomeadamente: (i) estratégias de longo prazo para renovações de edifícios, (ii) programas de eficiência de recursos na administração pública 2030 e (iii) estratégia nacional de longo prazo para o combate à pobreza energética. Para a prossecução destas reformas está prevista uma dotação orçamental de 610 M€, dividida da seguinte forma (i) TC-C13-i01: Eficiência energética em edifícios residenciais (300M€), (ii) TC-C13-i02: Eficiência energética em edifícios da administração pública central (240 M€) e (iii) TC-C13-i03: Eficiência energética em edifícios de serviços (70M€).

Enquadrado no investimento TC-C13-i01 – Eficiência energética em edifícios residenciais, está aberto o aviso Nº 01/C13-i01/2021 – Programa “Edifícios mais Sustentáveis” – Fase II. Este programa tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios. Em concreto, pretende -se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30 % de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados.

A 1.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis revestiu-se de uma enorme procura que conduziu ao esgotamento da totalidade da verba afeta ao Programa antes do final de 2020 e ao seu reforço estimado em cerca de 5 M€, totalizando 9,5 M€. Com esta iniciativa foi possível alavancar cerca de 21 milhões de euros de investimento que contribuíram para promover a dinamização económica do emprego, através do lançamento de pequenas obras, de execução célere e disseminadas pelo território, que pudessem absorver algum do impacto da crise económica provocada pela pandemia causada pela doença COVID-19, entre outras iniciativas.

A operacionalização desta iniciativa é efetuada através do Fundo Ambiental (FA), com o apoio da Agência para a Energia (ADENE) e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG).

São abrangidos pelo Programa de incentivos:

  • Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional;
  • Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados até 1 de julho de 2021, apenas para as intervenções que se enquadrem nas tipologias 3, 4, 5 e 6 do ponto 6.3 do regulamento do programa.

A dotação global da Fase II do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis é de 30.000.000€ (trinta milhões de euros), sendo que cada beneficiário está limitado a um incentivo total máximo de 7.500 €, por edifício unifamiliar (prédio) ou fração autónoma, e de 15.000 € no caso particular de edifício multifamiliar (prédio) em propriedade total.

O prazo para apresentação das candidaturas ao incentivo decorre até ao dia 30 de novembro de 2021 ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista. Mais informação aqui»

 

  • PRR | Componente 14 – Hidrogénio verde e renováveis

Esta componente do PRR visa promover a transição energética através do apoio às energias renováveis, com enfoque na produção de hidrogénio e de outros gases de origem renovável, com grande enfoque na produção de hidrogénio e de outros gases de origem renovável e, no contexto das Regiões Autónomas, de energias de fonte renovável. A dotação orçamental de 300M€ está dividida da seguinte forma: (i) TC-C14-i01: Hidrogénio e gases renováveis (185 M€), (ii) TC-C14-i02-RAM: Potenciação da eletricidade renovável no Arquipélago da Madeira (69M€) e (iii) TC-C14-i03-RAA: Transição Energética nos Açores (116M€).

Enquadrado no investimento TC-C14-i01 – Hidrogénio e gases renováveis, foi lançado um Aviso de abertura de concurso do programa “Apoio à produção de hidrogénio renovável e outros gases renováveis” no valor de 62 milhões de euros. Este é o primeiro de três avisos do PRR para projetos de produção de hidrogénio e de outros gases de origem renovável para autoconsumo e/ou injeção na rede.

O programa “Apoio à produção de hidrogénio renovável e outros gases renováveis”, operacionalizada pelo Fundo Ambiental, enquadra-se num conjunto de medidas que visam contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via do apoio às energias renováveis, com grande enfoque na produção de hidrogénio e outros gases de origem renovável, e abrange todas as pessoas coletivas, públicas ou privadas, que pretendam desenvolver projetos industriais de produção de hidrogénio renovável e outros gases renováveis.

A forma do apoio a conceder às candidaturas a aprovar reveste a natureza de subvenções não reembolsáveis, com uma taxa máxima de cofinanciamento das operações a aprovar de 100%, incidindo esta sobre o total das despesas consideradas elegíveis.

O período para a receção de candidaturas decorrerá até ao dia 30 de dezembro de 2021.

Este aviso é o primeiro de um conjunto de três concursos que o Governo quer lançar até 2023 (um em cada terceiro trimestre dos próximos anos). No entanto, caso a procura seja muita e as verbas se esgotem rapidamente, o Governo admite lançar um 2º aviso mais cedo do que o esperado, ainda durante o primeiro semestre de 2022. Mais informação aqui»  

 

  • Innovation Fund

O Fundo de Inovação, ou InnovFund, visa responder aos compromissos da UE no âmbito do Acordo de Paris, bem como atingir a neutralidade climática até 2050.

O Fundo apoia projetos, de pequena e grande escala, demonstradores de tecnologias, processos ou produtos altamente inovadores, com potencial significativo de redução de emissões de gases de efeito de estufa, com um grau de maturidade significativo.

Para projetos de grande escala (large scale), as despesas elegíveis correspondem aos custos adicionais que resultem da aplicação da tecnologia inovadora relacionada com a redução ou prevenção de emissões de gases de efeito de estufa. Em projetos de pequena escala (small scale), são reconhecidas as despesas correspondentes ao custo total das despesas de capital do projeto.

As despesas nos projetos de grande escala devem ser superiores a 7.5 €M e nos projetos de pequena escala devem ser inferiores a 7.5 €M.

O orçamento total é de 10 mil milhões de EUR com uma taxa máxima de financiamento de 60% sob a forma de subvenções.

A primeira call para os projetos small scale teve início a 1 de dezembro de 2020 com um orçamento total de 100 milhões de euros e terminou a 10 de março de 2021. No total, foram recebidas 232 candidaturas com origem em todos os Estados-Membros da UE, Islândia e Noruega. Foram selecionados 32 candidatos sendo as subvenções concedidas no final de 2021. A segunda call para os projetos small scale deverá ser lançada em março de 2022 com um orçamento previsto de 100 milhões de euros e permanecerá aberta durante cinco meses. A informação relativa à call e o processo de candidatura serão semelhantes às da primeira call.

A primeira call para os projetos large scale abriu a 3 de julho de 2020 com um orçamento de mil milhões de euros tendo encerrado a 29 de outubro de 2020. No total, foram recebidas 311 candidaturas para projetos de tecnologias limpas inovadoras, prometendo reduzir cerca de 1,2 mil milhões de toneladas de CO2 durante o seu período de funcionamento no Fundo de Inovação. A segunda call para os projetos large scale foi lançado a 26 de outubro de 2021 com um orçamento de 1,5 mil milhões de euros. O processo de candidatura e seleção compreende apenas uma fase. A informação relativa à call, bem como as metodologias para evitar as emissões de GEE (gases de efeito de estufa) e o cálculo dos custos relevantes permaneceram em grande parte semelhantes às da primeira call, mas incluem uma melhor orientação para os candidatos. Mais informação aqui»

 

OUTROS PROGRAMAS DE INCENTIVO DE ÂMBITO NACIONAL

  • PRR | Componente 10 – Mar

Esta componente visa desenvolver uma resposta estrutural, duradoura e impactante preparando o caminho para a construção de uma economia do mar mais competitiva, mais coesa e mais inclusiva, mas também mais descarbonizada e sustentável, com maior capacidade de aproveitamento das oportunidades decorrentes das transições climática e digital. No total, um investimento de 252M€ será mobilizado para Reforma do Ecossistema de Infraestrutura de Suporte à Economia Azul. Mais informação aqui»

  • PRR | Componente 11 – Descarbonização da Indústria

Esta componente do PRR tem como objetivo promover a descarbonização do setor industrial e a mudança de paradigma na utilização dos recursos, para acelerar a transição para a neutralidade carbónica, concretizando, assim, medidas do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC), com uma dotação orçamental de 715M€. Este investimento, liderado pelo IAPMEI, IP, destina-se a promover e apoiar financeiramente a iniciativa da indústria nacional para uma atuação pluridimensional no plano ambiental.  Mais informação aqui»

  • EEA Grants

O EEA Grants é um mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEE) que visa reduzir as disparidades económicas e sociais no EEE e reforçar as relações bilaterais entre os países beneficiários e os países doadores. Neste âmbito, encontra-se aberto um aviso de candidatura ao “Programa Projetos de preparação para condições meteorológicas extremas e de gestão de riscos no contexto das alterações climáticas”. Através deste programa, cuja dotação orçamental de 1.229.858€ e a taxa máxima de financiamento de 85-90%, serão financiados projetos em territórios desfavorecidos, interiores e florestais específicos em Portugal considerados altamente vulneráveis às alterações climáticas. As candidaturas deverão ser submetidas até 18 de janeiro de 2022. Mais informação aqui»

OUTROS PROGRAMAS DE INCENTIVO DE ÂMBITO INTERNACIONAL

  • Interreg Europe

O Interreg Europe é um programa da União Europeia de apoio a ações colaborativas inter-regionais que se enquadrem numa das quatro categorias: Investigação e inovação, Competitividade das PMEs, Economia de baixo carbono, e ainda, Meio ambiente e eficiência de recursos. Para a primeira metade de 2022, e a resto do período de programação de 2021-2027, encontra-se previsto a abertura de uma call.  Mais informação aqui»

  • LIFE – Subprograma de Transição para Energias Limpas

Este subprograma do LIFE, com um orçamento previsto de € 94.500.000, contribuirá para a criação de condições de mercado e regulamentação nos territórios da UE para a transição energética, através de atividades como o desenvolvimento e difusão das melhores práticas, mobilização de investimentos, melhoria de competências, remoção de barreiras de mercado, sensibilização, educação e capacitação. Neste momento há várias calls abertas, cujo prazo de candidatura termina no primeiro semestre de 2022. Mais informação aqui»

  • Horizon Europe

O Horizonte Europa é o novo programa-quadro de investigação e inovação (I&I) da União Europeia para o período de 2021-2027. É o principal programa de financiamento da UE para a investigação e inovação, contando com uma dotação orçamental de 95,5 mil milhões de euros. O programa tem como objetivo reforçar a base científica e tecnológica da UE, nomeadamente mediante o desenvolvimento de soluções para materializar prioridades políticas, como as transições ecológica e digital.  Mais informação aqui»

INSTRUMENTOS DE CAPITALIZAÇÃO

 INSTRUMENTOS DE CAPITALIZAÇÃO EM DESTAQUE

  • Blue Crow Innovation Funds

Foco de investimento: Ambiente (indústria, serviços e gestão); Energia (produção e sistemas de gestão); Fintech; Indústria 4.0; Internet of Things. A BlueCrow é uma sociedade financeira fundada em 2010. A série Innovation investe em projetos industriais de I&D nacional a operar nas áreas da bioeconomia e em tecnologias de produção inovadoras. A BlueCrow aposta em equipas técnicas de excelência com competências comprovadas e transversais. Mais informação aqui»

  • EDP Ventures

Foco de investimento: Cleantech; Eficiência Energética; Energia (produção e sistemas de gestão). A EDP Ventures é o braço de capital de risco do Grupo EDP. Está focada em investimentos em startups early-stage (início de atividade) que desenvolvam soluções/modelos de negócio com aplicação à área de energia. A EDP Ventures tem como objetivo promover a estratégia de inovação aberta no Grupo EDP no setor de energia e procurar as soluções mais criativas. O foco do investimento em capital de risco assenta em early stage tickets (entre 0,5 e 2 milhões de euros) nas seguintes áreas: Energia limpa (energia renovável centralizada | O&M | monitorização e deteção de ativos); Redes inteligentes (infraestrutura de smart grids | gestão da distribuição de energia | resposta à procura | agregação de energia | micro-grids); Soluções focadas no cliente (novos modelos de preços | Eficiência energética | e-mobilidade | casas conectadas | solar distribuído); Armazenamento de energia (sistemas de armazenamento | gestão e controle de armazenamento); Inovação digital (computação na nuvem | big data e análises avançadas | IoT | manutenção preditiva | cibersegurança | AI | AR e VR | automação). Mais informação aqui»  

 

  • Grosvenor – Sustainable Innovation Fund

Foco de investimento: Agricultura, Indústria, Energia Renovável, Economia Azul, Saúde e Ciências da Vida. A Grosvenor é uma sociedade de capital de risco orientada para investimentos que promovam uma maior sustentabilidade dos modelos de negócio e da gestão das empresas.

O Sustainable Innovation Fund assume como objetivo principal o apoio a projetos e empresas nacionais inovadores, diferenciados e comprometidos com critérios de sustentabilidade. O fundo investe sobretudo em empresas de excelência nas áreas da inovação tecnológica e da investigação e desenvolvimento, focadas sobretudo na biotecnologia, na inteligência artificial, em tecnologias blockchain e na nanotecnologia. Mais informação aqui»  

 

  • Grupo Novo Banco – Fundo Momentum Sustentável

Foco de investimento: Tecnologia, Consumo Cíclico, Atividades Financeiras, Indústria Farmacêutica, Recursos Naturais, Atividades Indústrias, Energia, Utilities, Telecomunicações. O Grupo Novo Banco, através da GNB – Fundos Mobiliários, dispõe de uma oferta completa e diversificada de fundos de investimento, abrangendo um vasto espetro de empresas e horizonte temporais.

O Fundo Momentum Sustentável tem como objetivo proporcionar aos participantes o acesso a uma carteira diversificada, do ponto de vista geográfico e setorial, de ações que, para além dos critérios financeiros, privilegia o investimento empresas que adotam as melhores práticas ao nível dos três pilares fundamentais da sustentabilidade (ambiente, sociedade e governance). Mais informação aqui»  

 

  • HCapital – Fundo New Ideas

Foco de investimento: Agricultura e agroindústria; Alimentar; Cleantech; Eficiência Energética; Eletrónica; Energia (produção e sistemas de gestão); Habitat (construção, cerâmica, mobiliário, prod. Metálicos, outros); Indústria 4.0; Internet of Things; Saúde (farmacêutica, serviços); Tecnologias de Informação e Comunicação; Tecnologias de Produção. HCapital é uma sociedade de private equity independente, que investe num espectro alargado de empresas, desde start-ups a empresas maduras, através de fundos dedicados.

O Fundo New Ideas investe em empresas jovens, com modelos de negócio validados ou a entrar numa fase de aceleração do crescimento. É um fundo especialista, focado em empresas inovadoras e modelos de negócio enquadrados no âmbito de (i) Energia, (ii) Territórios Inteligentes e Mobilidade, (iii) Processos Industriais, (iv) Dados e Conectividade.  Mais informação aqui»   

 

  • IM Gestão de Ativos – Iberia Equities ESG

Foco de investimento: O Fundo segue essencialmente um processo bottom-up que não privilegia setores ou valores de capitalização específicos, focando sobretudo as empresas que adotam as melhores práticas ao nível da governação, direitos humanos e ambiente e abstendo de investir em setores controversos (e.g. tabaco, jogo, armamento pessoal). A IM Gestão de Ativos é uma entidade pioneira na gestão de fundos de investimento mobiliário em Portugal, oferecendo soluções de investimento e reforma adequadas ao perfil de risco do investidor nas diferentes classes de ativos e para diversos horizontes temporais.

O Fundo Iberia Equities ESG está orientado para proporcionar aos participantes a valorização do capital a médio e longo prazo através do investimento em empresas cotadas nos mercados regulamentados em Portugal e Espanha ou, se cotadas noutro mercado regulamentado, com gestão ou fontes de receitas relevantes nestes dois mercados. Mais informação aqui»   

 

  • Faber – Faber Blue Pioneers I

A Faber Ventures é uma sociedade de capital de risco orientada para investimentos nas áreas de tecnologia e digitalização, com um portfolio de empresas de elevado crescimento como a Sowrd HEalth, Zaask, Seedrs, entre outras. Recentemente, alargou o seu foco para a economia do mar e descarbonização, com a criação do fundo Faber Blue Pioneers I, com uma dotação de 30 milhões de euros, com coinvestimento do Portugal Blue, um fundo criado numa parceria entre o Banco Português de Fomento e o Fundo Europeu de Investimento.

O fundo tem a ambição de investir num portfólio de 20 a 25 empresas em fase inicial, que desenvolvam soluções inovadoras de alta tecnologia com ambição global, em áreas como a biotecnologia azul, inovação alimentar e aquacultura sustentável, tecnologias para a limpeza dos oceanos, robótica e sensores ou a descarbonização de múltiplas indústrias. Mais informação aqui»   

 

  • GED Ventures Portugal

A GED Ventures Portugal é uma sociedade de capital de risco recentemente registada na CMVM, braço do Grupo GED que pretende reforçar o investimento em Portugal através dos fundos GED Tech Seed e GED Tech Growth. O foco de investimento é em empresas tecnológicas que garantam negócio escaláveis, eficientes em capital, assentes em tecnologias comprovadas e com elevado potencial de crescimento. A sociedade segue o propósito de ESG-friendly ethos em todos os seus investimentos, incluindo uma monitorização e avaliação das métricas e planeamento ESG.  Mais informação aqui»  

 

  • impACT Now FCR

É um fundo de capital de que resulta da parceria entre a impACT Now Capital e a Heed Capital cuja estratégia de investimento está focada exclusivamente nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030. O foco de investimento serão empresas seed em rondas de série A, presentes em Portugal (60%) e Espanha e CPLP (40%). Mais informação aqui»  

 

OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPITALIZAÇÃO DE ÂMBITO NACIONAL

 

OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPITALIZAÇÃO DE ÂMBITO INTERNACIONAL 

INSTRUMENTOS DE DÍVIDA

PROGRAMAS DE INSTRUMENTOS DE DÍVIDA EM DESTAQUE

 

  • Modelo de rating ESG da CGD

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) afirma-se como o primeiro banco em Portugal com um Modelo de Rating ESG dirigido a clientes do segmento empresa de todos os setores de atividade. Com os resultados desta iniciativa, a CGD pretende impactar as estratégias de financiamento sustentável para atuação junto dos seus clientes, apoiando-os de forma mais efetiva na transição para a economia de baixo de carbono e inclusiva.

O principal objetivo desta ferramenta é apoiar as empresas nacionais no processo de transição para uma economia mais verde e mais inclusiva, fornecendo inputs para melhorem os aspetos não financeiros relacionados com os critérios ESG (Environmental, Social e Governance) e consequente posicionamento na escala de Rating ESG. Isso permitirá às empresas reorientar os seus fluxos de capital para estratégias de financiamento sustentável, assegurando a maximização de valor para os diversos stakeholders. Mais informação aqui»

 

  • Linha de apoio à qualificação da oferta do Turismo de Portugal

Foco de Investimento: Projetos de investimento no setor do turismo, mais inteligentes, sustentáveis e inclusivos e que incluam preocupações de gestão ambiental e de acessibilidade. O Turismo de Portugal, em parceria com o sistema bancário, renova e reforça em 300 milhões de euros a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta, um instrumento financeiro para apoio às empresas do setor do turismo.

Destinada ao financiamento a médio e longo prazo de projetos turísticos que se traduzam na requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades; ou na criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades implementados nos territórios de baixa densidade; ou que incidam no domínio do empreendedorismo.

A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2021 apresenta um conjunto de ajustamentos fundamentados no contexto atual, tais como: o aumento do financiamento associado, o reforço dos prémios de desempenho, e o foco em projetos mais inteligentes, sustentáveis e inclusivos, atentos os desafios com que o setor se depara. 

Para acederem à Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2021, as empresas turísticas devem prever a realização de investimentos nas áreas da gestão ambiental e da acessibilidade. Todos os projetos devem obter uma pontuação global mínima nestas duas áreas, sendo que, para aferir se o projeto cumpre essa pontuação, a empresa deverá aceder ao SG​​PI e escolher a opção “Avaliação da Sustentabilidade e Acessibilidade do Projeto”.

​Todos os projetos de investimento enquadrados na presente Linha, desde que cumpram metas específicas a aferir no terceiro ano completo de exploração, passam a poder beneficiar de um prémio de desempenho traduzido na conversão em apoio não reembolsável de uma parte da componente do financiamento atribuída pelo Turismo de Portugal, tendo sido reforçados os montantes máximos dos prémios para micro, pequenas e médias empresas.

​​​​​Os pedidos de financiamento são apresentados junto das instituições de crédito aderentes:  Abanca; Banco Português de Gestão; BPI; Bankinter; Caixa Geral de Depósitos; Crédito Agrícola; EuroBic; Millennium bcp; Montepio; Novo Banco; Novo Banco dos Açores; ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Santander. Mais informação aqui»  

 

  • Linha Casa Eficiente Negócios da CGD

Foco de Investimento: Melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular. Desenhada para clientes particulares que pretendam realizar projetos e obras que visem a melhoria do desempenho ambiental e energético dos edifícios de habitação, com especial enfoque na eficiência energética e hídrica, bem como na gestão dos resíduos urbanos, esta linha é co-financiada pelo BEI e destinada a Empresários em Nome Individual (ENI) e Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME).

A análise da elegibilidade para as operações decorre da declaração que os beneficiários deverão adquirir obrigatoriamente no Portal “Programa Casa Eficiente 2020” e apresentar na Caixa Geral de Depósitos no momento em que solicitam o serviço de financiamento. As operações têm de ser enquadradas num dos seguintes tipos de melhoria: (i) Investimento em energia eficiente; (ii) Investimento na geração da renovação energética; (iii) Investimento na utilização eficiente da água; (iv) Investimento na gestão do lixo urbano.

Os montantes podem variar entre 2.500€ e 50.000€, até 100% do Investimento. Inclui compra, renovação ou extensão dos ativos tangíveis, incluindo os custos de desenvolvimento e planificação na fase de construção. Do total de operações financiadas por esta linha, a componente BEI não pode exceder os 50%. Mais informação aqui»

OUTROS PROGRAMAS DE INSTRUMENTOS DE DÍVIDA DE ÂMBITO NACIONAL

  • Social Investe | Linha de crédito bonificada e garantida que visa o incentivo ao desenvolvimento de negócios inseridos no setor social
  • Linha BPI /BEI Eficiência Energética | Linha de crédito e garantia de 50 milhões de euros concedida pelo BEI para distribuição exclusiva em Portugal através do BPI, tendo em vista o financiamento de projetos de Eficiência Energética realizados em território nacional por empresas residentes e a operar em Portugal
  • Crédito Agrícola I Linha de Crédito destinada a projetos de Energias Renováveis
  • Linha FIS Crédito | Linha de crédito que pretende facilitar o acesso e condições de financiamento das Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES)
  • Linha de Crédito para a Descarbonização e Economia Circular | Linha de financiamento para projetos que incentivem a descarbonização e a economia circular
  • CGD Crédito Auto Amigo do Ambiente | Linha de crédito para aquisição de viaturas elétricas ou híbridas
  • Caixa Invest Green Land | Linha de crédito para apoiar a transformação e adaptação do negócio de ENI e PME, em respeito com a sustentabilidade ambiental e com efeitos positivos no ambiente
  • Linhas InnovFin | Linha de financiamento contratadas com o Fundo Europeu de Investimento para empresas que incorporam o conceito de Ecoinovação e com preocupações ambientais

 

OUTROS PROGRAMAS DE INSTRUMENTOS DE DÍVIDA DE ÂMBITO INTERNACIONAL

  • EU Programme for Employment and Social Innovation (EaSI) | Instrumento financeiro criado pela Comissão Europeia que prevê o fornecimento de microcrédito a empresas de empreendedorismo social
  • Natural Capital Financing Facility | Instrumento financeiro criado pelo BEI e pela Comissão Europeia que apoia projetos que visem a biodiversidade e a adaptação às mudanças climáticas através de empréstimos e investimentos personalizados, apoiados por uma garantia da UE
  • Private Finance of Energy Efficiency (PF4EE) | Instrumento com participação conjunta da Comissão Europeia e do BEI que visa aumentar a disponibilidade de financiamento por dívida para investimentos elegíveis em eficiência energética e tornar os empréstimos para eficiência energética uma atividade mais sustentável nas instituições financeiras europeias
  • InnovFin Energy Demonstration Projects (EDP) | Instrumento criado pelo BEI que prevê fornecer empréstimos, garantias de empréstimo ou financiamento do tipo capital para projetos de demonstração inovadores nas áreas de transformação de sistemas de energia

 

Publicações Complementares

O BCSD Portugal é o parceiro nacional responsável pela implementação do projeto ESI Europe. O modelo ESI foi reconhecido pelo Global Innovation Lab for Climate Finance como um dos instrumentos mais promissores para mobilizar investimentos do setor privado em eficiência energética. Saiba mais aqui.