Para enquadrar, recordamos que o oceano representa mais de 70% da superfície terrestre e que mais de três mil milhões de pessoas dependem da biodiversidade marina e costeira. Além disso, absorve cerca de 30% do dióxido de carbono produzido pelos humanos. A economia dos oceanos abrange setores económicos dos mais tradicionais aos mais inovadores- alimentação, transporte, energia do oceano, bioeconomia e biotecnologia. Em 2016, a OCDE projetou que, num cenário de “business-as-usual”, a economia do mar poderia duplicar a sua contribuição para o valor acrescentado global, atingindo mais de 3 triliões de dólares. Em Portugal, com uma das mais extensas zonas económicas exclusivas e vasta biodiversidade marítima, a oportunidade é mais evidente. O oceano pode ser fonte de alimentação, energia limpa e empregos, e um pilar essencial para o crescimento sustentável. Em Portugal a economia azul representa cerca de 5% das exportações e do PIB e 4% do emprego – sendo relativamente unânime que este número pode duplicar.

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PROGRAMAS DE INCENTIVO EM DESTAQUE

• LIFE | Candidaturas abertas

O Programa LIFE 2021-2027, instrumento financeiro para o ambiente e a ação climática, foi estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/783 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2021, com vista a contribuir para a transição para uma economia sustentável, circular, energeticamente eficiente, baseada nas energias renováveis, neutra para o clima e resiliente.

No âmbito deste programa, que pretende proteger, restabelecer e melhorar a qualidade do ambiente, incluindo o ar, água e solos, e travar e inverter a perda da biodiversidade e lutar contra a degradação dos ecossistemas, inclusive através do apoio à implementação e à gestão da rede Natura 2000, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável, estão englobadas várias tipologias de apoio, das quais se destacam os Projetos de Ação Padrão, Subsídios de Ação LIFE e Projetos Estratégicos Integrados, cujas primeiras calls for proposals abriram recentemente:

• Projetos de Ação Padrão (SAP, do inglês Standard Action Projects) enquadrados nos subprogramas de economia circular e qualidade de vida, natureza e biodiversidade, e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas – até 4 de outubro 2022. A taxa de incentivo máxima nesta modalidade é de 75%.
• Subsídios de Ação LIFE para o subprograma de transição para energias limpas, que pretende financiar atividades que respondem aos temas específicos definidos nos convites à apresentação de propostas anuais que se baseiam na lista de temas prioritários, visando facilitar a transição para uma economia energeticamente eficiente, baseada em energia renovável, neutra em termos de clima e resiliente, financiando a coordenação e apoiando ações em toda a Europa – até 16 de novembro 2022. A taxa de incentivo máxima nesta modalidade é de 95%.
• Projetos Estratégicos Integrados (SIPs, do inglês Strategic Integrated Projects) e Projetos Estratégicos de Natureza (SNAPs, do inglês Strategic Nature Projects) – apresentação de notas de conceito até 8 de setembro 2022, e propostas completas até 30 de março 2023. Os SIPs são projetos que implementam, em escala regional, multirregional, nacional ou transnacional, estratégias ou planos de ação ambientais ou climáticos desenvolvidos pelas autoridades dos Estados-Membros e exigidos por legislação ou política ambiental, climática ou energética específica da União, assegurando ao mesmo tempo que as partes interessadas estão envolvidas e promovem a coordenação e a mobilização de, pelo menos, uma outra fonte de financiamento da União Europeia (UE), nacional ou privada. No caso dos SNAPs, este são projetos que apoiam a prossecução dos objetivos da UE em matéria de natureza e biodiversidade, através da implementação de programas de ação coerentes nos Estados-Membros, a fim de integrar esses objetivos e prioridades noutras políticas e instrumentos de financiamento, nomeadamente através da implementação coordenada dos quadros de ação priorizados adotados nos termos da Diretiva 92/ 43/CEE. A taxa de incentivo máxima nesta modalidade é de 60%.
• No âmbito destas candidaturas, são considerados beneficiários elegíveis (i) pessoas coletivas públicas ou privadas, registada na UE ou num país ou território ultramarino vinculado à UE; (ii) países terceiros associados ao programa LIFE; ou (iii) entidades jurídicas criadas ao abrigo do direito da União ou de qualquer organização internacional. De uma forma geral, as despesas que são consideradas elegíveis são: custos com recursos humanos, custos com subcontratação, custos com a aquisição de bens e serviços e custos indiretos relacionados com as atividades a desenvolver no âmbito do projeto. » Mais informações: LIFE – Calls for proposals (europa.eu)

•  Innovation Fund | Small Scale

O Fundo de Inovação é um dos maiores programas de financiamento do mundo para a demonstração de tecnologias inovadoras de baixo carbono, apoiando, desta forma, projetos que visem a implementação comercial destas tecnologias, com o objetivo de trazer ao mercado soluções industriais que contribuam para a descarbonização da Europa e para apoiar a sua transição para a neutralidade climática.

A Comissão Europeia (CE) lançou, a 31 de março de 2022, a segunda call do Innovation Fund, orientada para projetos de pequena escala, que apresentem, por isso, um investimento compreendido entre 2.5 e 7.5 milhões de euros, por projeto, e que visem o desenvolvimento de tecnologias, processos, modelos de negócio ou produtos/serviços altamente inovadores, com uma maturidade (TRL, do inglês Technology Readiness Level) avançada, e que apresentem potencial para reduzir, de forma significativa, as emissões de gases com efeito de estufa (GEE). Esta call encontra-se aberta até dia 31 de agosto de 2022.

Desta forma, são consideradas elegíveis atividades que:

– Apoiam a inovação em tecnologias e processos de baixo carbono, nos setores da energia, produção e transformação de metais ferrosos, indústria mineral e fabrico de pasta e papel, incluindo captura e utilização de carbono ambientalmente segura (CCU, do inglês carbon capture and utilisation) – que contribui, de forma substancial, para mitigar as mudanças climáticas- bem como produtos que substituam os produtos intensivos em carbono.

– Ajudam a estimular a construção e operacionalização de projetos que visem a captura e armazenamento geológico de CO2 ambientalmente seguro (CCS, do inglês capture and geological storage):

– Ajudam a estimular a construção e operacionalização de tecnologias inovadoras de produção e armazenamento de energia renovável.

Os promotores dos projetos candidatos devem ter o know-how, as qualificações e os recursos suficientes para implementar, com sucesso, os projetos e demonstrar de forma clara o seu contributo no mesmo (incluindo experiência suficiente em projetos de dimensão e natureza comparáveis).

Todas as candidaturas serão alvo de avaliação através de diversos parâmetros relacionados com: (i) grau de inovação (inovação da solução a desenvolver, face ao estado-da-arte; (ii) Potencial de redução (avoidance) de emissões de GEE; (iii) maturidade do projeto; (iv) escalabilidade; (v) análise custo-benefício; e (vi) qualidade e credibilidade do cálculo de custos.

O apoio será dado sob a forma de subvenção de montante fixo, o que significa que será fixado pelas autoridades competentes com base nos custos relevantes do projeto, a uma taxa de financiamento máxima de 60%. » Mais informações: Innovation Fund’s second small-scale call for projects (europa.eu)

•  Registo de Pedido de Auxílio | SI Inovação Produtiva e SI I&DT

O Registo de Pedido de Auxílio é um mecanismo criado para permitir o início de projetos de investimento no âmbito de diversos sistemas de incentivos (SI), em períodos em que não é possível formalizar uma candidatura por não existirem concursos abertos para estas medidas.

O atual período de transição entre programas comunitários vem colocar dificuldades acrescidas ao nível da atempada operacionalização dos apoios, o que pode gerar constrangimentos à concretização de potenciais investimentos, com urgência em serem iniciados para aproveitarem oportunidades de mercado, reorientados para modelos de produção mais inovadores, sustentáveis e intensivos em conhecimento e tecnologia, que contemplem maior capacidade de geração de valor acrescentado e reforcem a competitividade externa das empresas.

Importa, assim, garantir as condições que permitam às entidades dar início aos respetivos projetos, sendo que, por este motivo, no início do presente mês de junho foram abertos os Avisos de Registo de Pedido de Auxílio (RPA) para a I&D Tecnológico (nº 01/RPA/2022) e para a Inovação Produtiva (nº 02/RPA/2022), nos termos do previsto no artigo 6º do Regulamento (UE) nº 651/2014 da Comissão, de 16 de junho (RGIC).

No caso do RPA referente à I&DT, este pode ser utilizado pelo(s) respetivo(s) beneficiário(s) para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura ao SI I&DT, no âmbito dos concursos a lançar, considerando-se assim cumprida a condição prevista no Artigo 6º, nº2, do Regulamento (EU) N.º 651/2014 da Comissão, de 17 de junho de 2014, que determina que os projetos devem ter data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos. No âmbito deste SI, são considerados beneficiários elegíveis Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica e/ou entidades não empresariais do Sistema de I&I.

Por outro lado, no que respeita ao RPA para a Inovação Produtiva, este pode ser utilizado por empresas PME para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura ao Sistema de Incentivos Inovação Produtiva, no âmbito dos concursos a lançar, considerando-se assim cumprida a condição prevista no n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão, de 16 de junho, que determina que os projetos devem ter data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos e investimentos.

Em ambos os casos, estes registos do pedido de auxílio apenas garantem a manutenção da elegibilidade de investimentos realizados após a sua apresentação. As entidades que os apresentam terão posteriormente que preparar e submeter candidatura a incentivos financeiros, logo que os Avisos o possibilitem. O projeto apresentado nessa candidatura deve corresponder ao que foi submetido no pedido de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites na análise da candidatura.

Outras condições mais específicas como taxas de financiamento, rubricas de despesa elegível, etc., apenas serão conhecidos após o lançamento da Aviso de Concurso. » Mais informações: Avisos (compete2020.gov.pt)

PROGRAMAS DE INCENTIVO DE ÂMBITO NACIONAL

• Fundo Ambiental

O Fundo Ambiental tem por finalidade apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade.

Espera-se que, de acordo com o Despacho n.º 3143-B/2022, sejam lançados novos Avisos de Concurso, no âmbito deste Fundo, ainda durante o ano de 2022. » Mais informação em: Fundo Ambiental, Ministério do Ambiente

•   Portugal 2030

O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 24.182 M€, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu + (FSE+), do Fundo de Coesão, do Fundo de Transição Justa (FTJ) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

A sua programação é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos.

Espera-se que os primeiros avisos de concurso no âmbito deste programa comecem a ser lançados na segunda metade de 2022. » Mais informação em: O que é o Portugal 2030 | PT2030

• PRR | Transição Climática

A dimensão Transição Climática resulta do compromisso e contributo de Portugal para as metas climáticas que permitirão o alcance da neutralidade carbónica até 2050. A descarbonização da economia e da sociedade oferece oportunidades importantes e prepara o país para realidades que configurarão os fatores de competitividade num futuro próximo.

Com uma dotação orçamental que ronda os 3 mil milhões de euros, esta dimensão contempla apoios dirigidos à mobilidade sustentável, à descarbonização da indústria, à bioeconomia, à eficiência energética em edifícios, ao hidrogénio e às renováveis.

Atualmente encontram-se abertos 3 Avisos de Concurso relacionados com o Apoio à Descarbonização da Indústria, Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços e Potenciação da eletricidade renovável no Arquipélago da Madeira. » Mais informação em: Transição Climática (recuperarportugal.gov.pt)

PROGRAMAS DE INCENTIVO DE ÂMBITO INTERNACIONAL

• Horizon Europe

O Horizonte Europa é o novo programa-quadro de investigação e inovação (I&I) da União Europeia para o período de 2021-2027. É o principal programa de financiamento da UE para a investigação e inovação, contando com uma dotação orçamental de 95,5 mil milhões de euros.

O programa tem como objetivo reforçar a base científica e tecnológica da UE, nomeadamente mediante o desenvolvimento de soluções para materializar prioridades políticas, como as transições ecológica e digital.

Um dos tópicos em destaque dentro desse programa refere-se ao domínio Transporte e Energia em que se encontram diversas calls abertas até ao dia 6 de setembro de 2022. » Mais informação em: Search Funding & Tenders (europa.eu) | Horizon Europe

•   CEF Energy

No setor da energia, o Mecanismo Interligar a Europa (CEF do inglês, Connecting Europe Facility) visa contribuir para uma maior integração do mercado europeu da energia, melhorando a interoperabilidade das redes de energia entre fronteiras e setores, facilitando a descarbonização e garantindo a segurança do aprovisionamento. O financiamento também estará disponível para projetos transfronteiriços no campo da geração de energia renovável.

O CEF 2021-2027 enfatiza as sinergias entre os setores de transporte, energia e digital e promove o trabalho intersectorial em áreas como mobilidade conectada e automatizada e combustíveis alternativos. O programa também visa integrar a ação climática, levando em consideração os compromissos de descarbonização de longo prazo da UE, como o Acordo de Paris.

Atualmente, existem duas calls abertas, até ao início do próximo mês de setembro, relacionado com o desenvolvimento ou implementação de redes de Eletricidade, Gás, Redes Inteligentes e Redes de CO₂. » Mais informação em: Connecting Europe Facility 2021-2027 adopted (europa.eu)

• European Maritime, Fisheries and Aquaculture Fund (EMFAF)

A União Europeia (UE) tem a responsabilidade de proteger e utilizar de forma sustentável os oceanos e os seus recursos, sendo também do interesse socioeconómico da UE garantir a disponibilidade de alimentos, a competitividade da economia marítima e a subsistência das comunidades costeiras. A decorrer entre 2021 e 2027, e com uma dotação orçamental de 6.108 mil milhões de euros, o EMFAF apoia a política comum das pescas da UE, a política marítima da UE e a agenda da UE para a governação internacional dos oceanos.

Este programa visa apoiar o desenvolvimento de projetos inovadores que asseguram a utilização sustentável dos recursos aquáticos e marítimos.

Atualmente, a única call aberta, relaciona-se com a igualdade de género, promovendo que este sector abrace uma mudança profunda e estrutural para facilitar e promover a inclusão das mulheres na economia marítima. No entanto, espera-se que no futuro abram novos avisos de concurso mais direcionados para a sustentabilidade dos recursos aquáticos e marítimos. » Mais informação em: emfaf (europa.eu)

PROGRAMAS DE INSTRUMENTOS DE DÍVIDA EM DESTAQUE

• Obrigações ESG | Primeira emissão de Obrigações Verdes da CGD | Foco de Investimento: melhoria da eficiência energéticas dos edifícios e aumento da utilização de energias renováveis.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) fez a sua primeira emissão de obrigações verdes sénior preferenciais junto de investidores institucionais em junho de 2022, no valor de 300 milhões de euros, a quatro anos, com a possibilidade de reembolso ao fim de 3 anos e com juro de 2,9%. Esta operação foi montada com o propósito de direcionar os fundos captados para o financiamento de operações de crédito à habitação, para imóveis com certificado energético das classes A+, A e B.

Esta emissão estará a promover a eficiência energética dos edifícios e a utilização de energias renováveis, contribuindo, consequentemente, para a redução da pegada ecológica deste segmento de mercado e para o aumento da fração de energias renováveis no mix energético de Portugal, tendo como objetivo último endereçar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7, das Nações Unidas, relativo a Energia Limpa e Acessível.

No total, a emissão recebeu ordens de investidores de 12 países diferentes, dos quais se destaca que 21% proveem de França, 20% de Espanha, 14% de Portugal, 11% da Alemanha e 10% do Reino Unido. Quanto ao tipo de investidores, destacam-se os fundos de investimento, que representam 80% do total da emissão. A característica “verde” da obrigação permitiu atrair investidores ESG que tomaram cerca de 78% da alocação da emissão.

Os “Joint Lead Managers” desta operação foram a CaixaBI, o Commerzbank (B&D), o Credit Suisse, o JP Morgan e a Société Générale.

Apesar de ser a primeira emissão da CGD de obrigações verdes, trata-se da segunda emissão de Obrigações ESG (do inglês, Environmental, Social and Governance) da CGD, as quais surgem no âmbito de um dos compromissos assumidos pela instituição no domínio do financiamento sustentável e incluso, uma das cinco áreas estratégicas para 2021-2024 desenhadas para materializar a visão da CGD de ser líder em ESG e Financiamento Sustentável em Portugal. » Mais informação: Comunicado CGD (CMCV) & Apresentação a Investidores

• Linha de Crédito | BPI ESG Empresas | Foco de Investimento: apoio à transição ESG das MPME.

O BPI possui uma linha de crédito de 500 milhões de euros, sob a forma de empréstimo a prazo fixo, para apoiar a transição ESG das empresas. Esta linha surge como uma solução de financiamento para apoiar as empresas nos seus investimentos nas dimensões ambiental, social e de governança e/ou suportar a sua estratégia ESG.

Esta linha, enquadrada como solução de financiamento sustentável, destina-se a Micro, Pequenas e Médias Empresas, incluindo Empresários em Nome Individual, localizadas em território nacional e com certificação PME, emitida pelo IAPMEI. Os beneficiários irão integrar a lista BPI de empresas com financiamentos para a transição sustentável.

Com um montante mínimo de 25 mil euros e máximo de 10 milhões de euros por operação, a linha beneficia de prazo alargado para apoiar esta transição com o máximo de 10 anos, oferecendo as modalidades de taxa variável e fixa, com plano de reembolso ajustado às necessidades do cliente. A verificação da elegibilidade é efetuada através da Declaração de Compromisso e do Questionário ESG, no qual é definido o tipo de investimento ou a seleção de indicadores relacionados com o cumprimento de metas ou objetivos ESG.

Destaca-se, ainda, que o BPI divulgou recentemente o seu Plano Diretor de Sustentabilidade BPI 2022-2024, onde assumiu o compromisso de mobilizar 4 mil milhões de euros em volumes de negócios sustentável até 2024, dos quais 2 mil milhões serão para financiamento da transição sustentável. » Mais informação: Linha BPI ESG Empresas (bancobpi.pt) & BPI quer 4 mil milhões de euros em negócio sustentável até 2024 (bancobpi.pt)

• Linha de Crédito | Banco Montepio +Impacto Social | Foco de Investimento: apoiar a economia social e promover a inclusão social.

O Banco Montepio oferece uma linha de crédito destinada a Entidades da Economia Social (EES) e a outras entidades sociais sem fins lucrativos, com o propósito de apoiar estas instituições e promover a inclusão social.

Para aceder a esta linha, as entidades deverão comprovar o seu cariz social, ter um volume de negócios inferior a 30M€ e balanço anual inferior a 30M€ e apresentar relatório com identificação dos resultados propostos e do impacto esperado e relatórios anuais de medição de impacto, de acordo com um conjunto de indicadores acordados com o Banco.

O montante máximo de financiamento é de 500.000€, com prazo até 10 anos, modalidades de crédito ao Investimento e Operações Internacionais e garantia de capital de 80%. As principais vantagens desta linha prendem-se com o facto de ser uma linha de médio longo prazo, com garantia mútua e de conferir um benefício financeiro de 0,35% nas taxas de juro definidas. » Mais informação: Linha de Crédito +Impacto Social | Banco Montepio

• Linha de Crédito | Santander FEI AGRI | Foco de Investimento: apoiar o investimento nos setores agrícola e agroindustrial.

Nas linhas especiais de crédito para empresas, o Santander oferece uma linha dedicada ao desenvolvimento dos setores agrícola e agroindustrial, através de acordo de garantia com o Fundo Europeu de Investimento (FEI).

Alinhada com o PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural), a linha é indicada para investir em projetos explorações agrícolas e processos de transformação e comercialização de produtos agrícolas, promovendo a sustentabilidade e o crescimento das regiões e apoiar investimento de jovens agricultores, estimulando o crescimento de negócios capazes de criar riqueza e postos de trabalho.

Esta linha destina-se a empresários em nome individual e empresas, residentes e a operar em Portugal continental, com atividade associada ao setor agrícola ou agroindústria, devendo cumprir, entre outros aspetos, um conjunto adicional de critérios associados ao projeto específico de investimento proposto.

Com esta solução, o Santander oferece condições de financiamento competitivas, nomeadamente ao nível de spreads e prazos alargados (15 anos para PME e 10 anos para PME), mediante a garantia de 70% do FEI e com um montante máximo de financiamento de 3 000 000€. » Mais informação: Santander financiamento com garantia – Linha FEI AGRI

OUTROS PROGRAMAS DE INSTRUMENTOS DE DÍVIDA DE ÂMBITO NACIONAL

• CGD | Linha de Crédito Descarbonização e Economia Circular
• CGD | Crédito Pessoal Caixa Casa Amiga do Ambiente
• Santander | Crédito Pessoal para Energias Renováveis
• Santander | Linha de Crédito para a Descarbonização e Economia Circular | Linha de Crédito Ambiental – Santander Empresas
• Sonae Capital | Emissão sindicada de obrigações verdes da SONAE Capital e BPI
• Sonae Sierra | Emissão de obrigações sustainability linked SONAE Sierra
• Banco CTT | Crédito Auto Novo Elétrico
• Banco CTT | Crédito Habitação Sustentável
• Banco CTT | Crédito Energias Renováveis

OUTROS PROGRAMAS DE INSTRUMENTOS DE DÍVIDA DE ÂMBITO INTERNACIONAL

• EU Microfinance support | Instrumento criado pela Comissão Europeia com o objetivo de aumenta a disponibilidade do microcrédito e apoiando na capacitação dos prestadores de microcrédito EU Microfinance support – Employment, Social Affairs & Inclusion – European Commission (europa.eu)
• American Express | Emissão de obrigações ESG no valor de um milhão de doláres American Express Issues Inaugural $1 Billion ESG Bond | Business Wire
• Barclays | Capital de Impacto Sustentável Sustainable Impact Capital | Net zero | Barclays (home.barclays)

Acompanhamos a evolução das diversas fontes de financiamento disponíveis para financiar a transição para a sustentabilidade nas empresas. Consulte as outras edições e temas:

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