Manifesto “Rumo à COP27”

5 de novembro de 2022

Quase a meio do caminho da Agenda 2030 das Nações Unidas – a qual definiu, em 2015, 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – e num momento crítico para a concretização do Acordo de Paris sobre o clima, é fundamental que esta seja uma década de ação.

Até 2030, será necessário reduzir as emissões globais de gases com efeito de estufa em 45%, em comparação com os níveis de 2010 – o que implica uma redução anual até 2030 superior à que ocorreu em 2020 devido ao confinamento provocado pela pandemia COVID-19, agora sem as nossas vidas e economias confinadas.

É importante que a COP27 dê um contributo prático e concreto para o cumprimento do Acordo de Paris sobre o clima. Após trinta anos da adoção da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, as consequências identificadas pelos diversos relatórios do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Chang) fazem cada vez mais parte do nosso quotidiano, assim como os riscos geopolíticos, sociais e ambientais decorrentes da dependência de combustíveis fósseis.

Neste contexto, o BCSD Portugal sublinha a importância da concretização de algumas linhas de atuação prioritárias:

1. Consolidação de um sistema de comércio de licenças de emissão global, nomeadamente:

• Alargamento dos mercados e sistemas de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a nível global;
• Aprofundamento nas geografias onde já vigoram, com base em preços de carbono que efetivamente incentivem e acelerem a descarbonização dos nossos sistemas económicos e estilos de vida;
• Homogeneização de critérios por parte dos diversos blocos económicos;
• Incentivo dos mercados de compensação voluntários em fases de transição.

2. Aprofundar e concretizar a Lei Europeia do Clima, nomeadamente:

• Aprofundamento dos planos e regulamentação atuais nos aspetos mais relevantes, nomeadamente, no que diz respeito ao Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e à Lei do Clima;
• Adoção de um esquema de incentivos mais robusto e de uma fiscalidade mais verde;
• Adoção célere dos planos de ação da UE «Fit for 55» e «RePowerEU».

3. Novas exigências ao nível da partilha de informação ESG, nomeadamente:

• Concluir a criação de um standard universal para reporte de riscos, dependências e impactes ESG (ambientais, sociais e de governance), nomeadamente, no que diz respeito ao clima. Muitas empresas já o fazem, mas é importante haver progressos ao nível da consistência e comparabilidade universal da informação;
• Aprofundar e alargar as exigências de reporte de informação não financeira, de diligência ao nível das cadeias de abastecimento e de rotulagem;

4. Mobilização do financiamento necessário para a transição, nomeadamente:

• Promover e incentivar os diversos instrumentos financeiros, públicos e privados, de apoio à transição para a sustentabilidade, designadamente, para o investimento em soluções sem carbono ou de baixo carbono. Sem um sistema financeiro que integre e valorize os diversos critérios ESG, não será possível a transição climática;
• Assegurar que a transição climática é justa e inclusiva e, no que diz respeito aos países em desenvolvimento, criar condições para que tenham acesso às soluções de descarbonização conhecidas.

5. Promoção da inovação para a sustentabilidade, nomeadamente:

• Criar incentivos para acelerar o surgimento e scaling-up de novas soluções – tecnológicas e não tecnológicas – que contribuam para uma economia mais bio, circular e neutra em carbono. A transição climática apela a inovações incrementais – por exemplo, relacionadas com a eficiência energética –, bem como a inovações mais disruptivas – por exemplo, novos modelos de negócio, novos materiais, novas soluções de design e novas fontes energéticas;
• Criar incentivos que acelerem a adoção de novos comportamentos e estilos de vida por parte dos cidadãos em geral.

6. Promoção de soluções baseadas na natureza

• Incentivar e dar sempre prioridade às soluções assentes na natureza, ou seja, que contribuam para a circularidade das cadeias de valor através do restauro e valorização de ecossistemas e biodiversidade. Modelos de desenvolvimento assentes em sistemas de produção dependentes da extração intensiva de recursos naturais, da emissão de gases com efeito de estufa, e da geração de resíduos e de poluição, não se coadunam com a transição climática necessária.

O desenvolvimento claro destas seis linhas de atuação prioritárias na COP27 daria um contributo importante para uma economia global mais justa e livre de carbono. Se não formos bem-sucedidos na transição climática, o futuro será cada vez mais incerto e as crises económicas, energéticas, sociais e ambientais mais frequentes. No que toca às empresas, a sua capacidade de inovação e investimento pode ser – já está a ser – transformadora. Assim, e por muito que em cada momento nos confrontemos com complexidades e desafios, o compromisso do BCSD Portugal e dos seus membros de combate às alterações climáticas não só se mantém, como deverá acelerar até 2030.

Notícia do Manifesto publicado na Lusa e no Jornal Público»