Margarida Vila Franca
Sócia de Corporate M&A da CMS Portugal
Integridade como Pilar Estratégico da Sustentabilidade
O governo corporativo ético e os códigos de conduta assumem-se hoje como pilares fundamentais da sustentabilidade empresarial, reforçando a confiança dos stakeholders, promovendo a concorrência leal e consolidando a criação de valor a longo prazo. No atual contexto empresarial, onde critérios ESG influenciam decisões de investimento, acesso a financiamento e integração em cadeias de valor globais, a integridade deixou de ser um diferencial reputacional para se tornar numa exigência estratégica.
Impactos Transversais do Governo Corporativo nos Pilares ESG
Os impactos de um governo corporativo robusto são transversais: no pilar Governance, sistemas eficazes de controlo interno e transparência fortalecem a accountability e reduzem riscos legais e reputacionais; no pilar Social, códigos de conduta bem implementados promovem relações éticas com as comunidades internas e externas, combatem desigualdades e asseguram o respeito pelos direitos humanos na cadeia de valor; no pilar Environmental, mecanismos de supervisão rigorosos garantem o cumprimento de compromissos ambientais e a integridade nos procedimentos de licenciamento. Uma cultura de integridade bem enraizada tende, assim, a potenciar todos os vetores da materialidade ESG.
Compliance e Normas Internacionais
Neste cenário, o governo corporativo ético e os programas de compliance assumem uma relevância estruturante. Iniciativas como o UN Global Compact, o Global Reporting Initiative (GRI) ou o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 reconhecem que promover a integridade e prevenir práticas ilícitas, incluindo a corrupção, é condição essencial para cadeias de valor responsáveis. A nível europeu, instrumentos como a Diretiva de Proteção de Denunciantes (Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019), o Pacote Anticorrupção da UE e a Diretiva de Due Diligence em Sustentabilidade Empresarial (Diretiva (UE) 2024/1760 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, atualmente em processo de revisão) reforçam a exigência de transparência, mecanismos de denúncia eficazes e gestão de riscos em toda a cadeia de valor, alinhando o governo corporativo com a competitividade e o acesso a financiamento sustentável.
Evolução Normativa em Portugal
Em Portugal, o Regime Geral de Prevenção da Corrupção veio também impulsionar práticas mais robustas de governo corporativo, valorizando a implementação de códigos de conduta, planos de prevenção e mecanismos de controlo interno, impondo às organizações de certa dimensão a implementação destes mecanismos. Esta evolução normativa reforça o pilar “G”, mas a verdadeira maturidade ESG não se alcança apenas com conformidade normativa: exige liderança ética, cultura de integridade e compromisso efetivo com práticas transparentes e responsáveis.
O Hábito da Integridade como Valor
No Dia Internacional contra a Corrupção, importa sublinhar que a sustentabilidade corporativa exige mais do que conformidade legal: requer organizações capazes de transformar o governo corporativo ético, códigos de conduta eficazes e responsabilidade corporativa em valor. Empresas que cultivam o “hábito da integridade” — na linha aristotélica da excelência — através de estruturas de governo sólidas e culturas organizacionais éticas, constroem cadeias de valor mais robustas e tornam-se agentes decisivos na promoção de um desenvolvimento económico mais justo e sustentável.