A Taxon.o.mia enquanto catalisador do investimento sustentável

Reorientar os investimentos para tecnologias e empresas mais sustentáveis é precisamente o intuito do Regulamento da Taxonomia Europeia. No encalce da prossecução dos compromissos e metas definidas no âmbito do Acordo de Paris e na Lei Climática Europeia, alinhados com o Pacto Ecológico Europeu e o pacote Fit for 55, que tem por objetivo a descarbonização da Europa.

Não vamos esperar mais pelos menos ambiciosos e mais lentos… Vamos transformar o clima numa vantagem competitiva, em detrimento de um custo”. Iniciávamos o ano de 2022 com estas palavras de Olaf Scholz – novo Chanceler da Alemanha, em Davos, na conferência anual do World Economic Forum (WEF), que vincam o apelo da inquestionável mudança paradigmática da política climática, e que tornam este momento como um dos mais cruciais dos cinquenta anos de história do WEF. Numa conjuntura sem precedentes, em que o mundo se recupera de uma pandemia global e enfrenta emergências humanitárias e questões de segurança energética, assistimos à tentativa ímpar de nortear as ações, sem perder de vista os compromissos inerentes ao combate às alterações climáticas, tentando conter os impactes devastadores da crise climática e ecológica que atravessamos.

Reorientar os investimentos para tecnologias e empresas mais sustentáveis é precisamente o intuito do Regulamento da Taxonomia Europeia. No encalce da prossecução dos compromissos e metas definidas no âmbito do Acordo de Paris e na Lei Climática Europeia, alinhados com o Pacto Ecológico Europeu e o pacote Fit for 55, que tem por objetivo a descarbonização da Europa, e face à inequívoca e urgente ação climática, surgiu a necessidade de alavancar novos instrumentos que promovam a transição para um novo modelo económico que se quer mais sustentável, resiliente e circular. A Taxonomia é um desses instrumentos e, na verdade, é tida como uma importante medida que a UE tomou para criar um ecossistema de financiamento sustentável.

O Regulamento da Taxonomia Europeia visa incrementar a transparência e facilitar a transição necessária através de uma linguagem comum que permite identificar aquilo que se configura como “atividade sustentável”. Esta transparência traz às empresas e aos investidores um conjunto de critérios de classificação objetivos e de base científica, que permite identificar as atividades económicas consideradas sustentáveis. A tomada de decisão dos investimentos passa, assim, a ser informada através de uma linguagem única que possibilita a comparabilidade e confere maior segurança na decisão em investimentos de longo prazo em atividades sustentáveis.

O Regulamento da Taxonomia clarifica o que são “atividades sustentáveis” para um conjunto de 6 objetivos ambientais, que são:

  • Mitigação das alterações climáticas;
  • Adaptação às alterações climáticas;
  • A utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos;
  • Transição para uma economia circular;
  • Prevenção e controlo da poluição;
  • Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

O primeiro ato delegado da Taxonomia, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2022 para os dois objetivos climáticos, define o conjunto de critérios técnicos que identificam as atividades designadas “sustentáveis”, que contribuem significativamente para a adaptação e mitigação das alterações climáticas em treze macro setores. Mais recentemente, no final do primeiro trimestre de 2022, foi divulgado o Relatório da Plataforma para o Financiamento Sustentável, que inclui o Anexo relativo aos critérios técnicos de avaliação para os restantes quatro objetivos ambientais. É expectável que a Comissão Europeia, até ao final do ano de 2022, adote o segundo Ato delegado para estes quatro objetivos, que vigorará a partir de 1 de janeiro de 2023.

A exigência da divulgação da Taxonomia por parte das organizações é gradual. Durante o ano de 2022, as empresas deverão divulgar (para o FY 2021), a elegibilidade (ou não) das suas atividades em relação aos dois objetivos climáticos, segregada entre vendas e prestação de serviços, custos operacionais e investimentos. Já em 2023, exige-se a divulgação da proporção destes indicadores em termos da sua elegibilidade e alinhamento com a Taxonomia, a sua contribuição substancial (ou não) para pelo menos um dos seis objetivos ambientais, a demonstração de que a atividade não causa danos significativos a nenhum dos restantes objetivos e que é exercida em conformidade com as salvaguardas mínimas sociais. A divulgação desta informação ficará sujeita a auditoria, e está enquadrada com a entrada em vigor da “CSRD – Corporate Sustainability Reporting Directive”, com aprovação final da diretiva prevista para o final de Junho de 2022.

Não obstante o carácter gradual da divulgação da Taxonomia, tem-se tornado desde já visível o alinhamento que insta noutros instrumentos. No âmbito do European Green Bond Standard, têm sido tomadas novas medidas com o intuito de reduzir o greenwashing e de regulamentar o mercado de obrigações verdes, bem como melhorar a sua supervisão. Para estes instrumentos financeiros designados “verdes” são introduzidos novos requisitos de transparência, incluindo o alinhamento dos recursos utilizados para a emissão do título com a taxonomia. A tendente convergência para os critérios comuns requeridos pela Taxonomia é também percetível no caso dos Exposure Drafts (ED) da European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG), neste momento em consulta pública até 8 de agosto de 2022. Os ED correspondem ao primeiro conjunto dos European Sustainability Reporting Standards (ERSR) exigidos pela proposta da CSRD e abrangem de forma extensa questões de sustentabilidade, nomeadamente, ambiente, social e governance, através de standards transversais e setoriais.

À data da edição deste artigo, aguarda-se com expetativa os resultados da audiência pública relativa à classificação da Taxonomia de determinadas atividades ligadas ao gás e energia nuclear, enquanto atividades de transição. O Ato Delegado Complementar da Taxonomia foi apresentado pela Comissão em março deste ano, e propõe incluir, sob certas condições, atividades específicas de energia nuclear e de gás na lista de atividades económicas, sob a premissa de que a energia renovável é essencial para alcançar a neutralidade climática, mas que também é necessário garantir fontes estáveis para acelerar a transição.

Num momento em que se sente o círculo a apertar cada vez mais, a Taxonomia, mesmo enquanto instrumento vivo, terá consequências rápidas tanto em organizações visadas pelo regulamento, como em PME’s. A identificação clara das atividades económicas sustentáveis tem a capacidade de orientar tanto o investimento público como privado, acelerando esta transição tão necessária e urgente.

 

Artigo por equipa EY:

Manuel Mota, Partner, Climate Change and Sustainability Services Leader e Norma Franco, Senior Manager, Climate Change and Sustainability Services.

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