Pacto Ecológico Europeu

A Comissão Europeia apresentou no dia 11 de dezembro de 2019 o Pacto Ecológico Europeu, ou European Green Deal, um pacote de medidas que deverá permitir às empresas e aos cidadãos europeus beneficiar de uma transição sustentável, visando atingir a neutralidade climática até 2050, tornando a Europa no primeiro continente climaticamente neutro, retardando o aquecimento global e atenuado os seus efeitos.

As medidas apresentadas fazem-se acompanhar por um roteiro de princípios políticos fundamentais e soluções que visam o caminho para a transição justa e socialmente equitativa, apoiado em investimentos em tecnologias verdes e com um quadro legislativo em matéria de clima, conferindo força de lei a este compromisso, constituindo-se como a nova estratégia de crescimento para a União Europeia.

O Pacto engloba todos os setores de atividade, desde os transportes, agricultura, alimentação, indústria e infraestruturas. A neutralidade carbónica tem meta traçada para 2050, mas até 2030 os gases com efeito de estufa deverão ser reduzidos entre 50 a 55%.

As alterações climáticas e a progressiva extinção das milhões de espécies que habitam este planeta são inegáveis. O pacto é uma resposta a estes desafios, mas também uma estratégia que visa criar uma economia moderna, que seja eficiente na utilização dos recursos e competitiva, que proporciona crescimento económico ao mesmo tempo que assume zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa.

O Green Deal pretende proteger, conservar e reforçar o capital natural da UE e proteger a saúde e o bem-estar dos cidadãos contra riscos e impactos relacionados com o ambiente. Tendo em conta as mudanças substanciais que acarretará, deve dar prioridade às pessoas, regiões e indústrias que enfrentarão os maiores desafios, contando com a participação ativa da sociedade civil e das autoridades nacionais, regionais e locais e outras instituições da UE.

O Pacto Ecológico é parte integrante da estratégia desta Comissão para executar a Agenda 2030 e concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

“O Pacto Ecológico Europeu é a nossa nova estratégia de crescimento; um crescimento que adiciona mais do que subtrai. Mostra como transformar o nosso modo de viver e trabalhar, de produzir e consumir, por forma a termos uma vida mais saudável e a tornar as nossas empresas inovadoras. Todos podemos participar na transição e todos podemos beneficiar das oportunidades geradas. Se tomarmos a dianteira e avançarmos rapidamente, contribuiremos para que a nossa economia seja líder mundial. Estamos determinados em ser bem sucedidos, em prol do nosso planeta e da vida na Terra — em prol do património natural da Europa, da biodiversidade, das nossas florestas e dos nossos mares. Ao mostrarmos ao resto do mundo como ser sustentável e competitivo, podemos convencer outros países a avançarmos juntos”.

Ursula von der Leyen

Presidente da Comissão Europeia

“Vivemos uma situação de emergência climática e ambiental. O Pacto Ecológico Europeu é uma oportunidade para melhorar a saúde e o bem-estar dos nossos cidadãos, transformando o nosso modelo económico. O nosso plano indica como reduzir as emissões, restabelecer a saúde do nosso ambiente natural, proteger a vida selvagem, criar novas oportunidades económicas e melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos. Todos nós temos um papel importante a desempenhar e todos os setores e países participarão nesta transformação. Além disso, é nossa responsabilidade garantir que a transição será justa e que ninguém ficará para trás na implementação do Pacto Ecológico Europeu”.

Frans Timmersmans

Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia para o Pacto Ecológico Europeu

10 Pilares do Pacto

Domínios de intervenção

Contexto Português

Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050)

Portugal comprometeu-se internacionalmente com o objetivo de redução das suas emissões de gases com efeito de estufa por forma a que o balanço entre as emissões e as remoções da atmosfera (ex., pela floresta) seja nulo em 2050. Para o efeito, foi publicado O Roteiro para a Neutralidade Carbónica, que visa suportar tecnicamente este objetivo político assumido pelo governo português e que define linhas de atuação e setores prioritários.

Atingir a neutralidade carbónica em Portugal implica a redução de emissões de gases com efeito de estufa entre 85% e 90% até 2050 e a compensação das restantes emissões através do uso do solo e florestas, a alcançar através de uma trajetória de redução de emissões entre 45% e 55% até 2030, e entre 65% e 75% até 2040, em relação a 2005.

Ser neutro em carbono em 2050 implica, a par do reforço da capacidade de sequestro de carbono pelas florestas e por outros usos do solo, a total descarbonização do sistema eletroprodutor e da mobilidade urbana, bem como alterações profundas na forma como utilizamos a energia e os recursos, apostando numa economia que se sustenta em recursos renováveis, utiliza os recursos de forma eficiente e assenta em modelos de economia circular, valorizando o território e promovendo a coesão territorial.

Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030)

Em 2016, a Comissão Europeia apresentou o Pacote Legislativo “Energia Limpa para todos os Europeus” com o objetivo de promover a transição energética na década 2021-2030, tendo em vista o cumprimento do Acordo de Paris e, simultaneamente, o crescimento económico e a criação de emprego. Este pacote prevê que todos os Estados-Membros elaborem e apresentem à Comissão Europeia um Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC) para o horizonte 2030.

O PNEC, como instrumento de política nacional decisivo para a definição das linhas estratégicas para a próxima década rumo à neutralidade carbónica, estará necessariamente alinhado com as visões e narrativas definidas no RNC 2050. Da mesma forma, tratando-se de um instrumento decisivo para a definição dos investimentos estratégicos para a próxima década na área da energia, o PNEC estará alinhado com o Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI).

Objetivos energia e clima para Portugal no horizonte 2030:

  1. Descarbonizar a economia
  2. Dar prioridade à eficiência energética
  3. Reforçar a aposta nas energias renováveis e reduzir a dependência energética do país
  4. Garantir a segurança de abastecimento
  5. Promover uma agricultura sustentável e potenciar o sequestro de carbono
  6. Promover a mobilidade sustentável
  7. Desenvolver uma indústria inovadora e competitiva
  8. Garantir uma transição justa, democrática e coesa
O Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030)

O Programa Nacional de Investimentos 2030 tem como objetivo ser o instrumento de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes de âmbito nacional, para fazer face às necessidades e desafios da próxima década e décadas vindouras.

Objetivos do Plano:

  • Definição das prioridades de investimentos infraestruturais estratégicos de médio e longo prazo, nos setores da Mobilidade e Transportes, Ambiente e Energia;
  • Abrange as infraestruturas de nível nacional localizadas em Portugal Continental, estrutura-se por projetos ou programas com investimentos superiores a 75 M€ e tem um horizonte temporal de 10 anos;
  • Abrange os domínios das Infraestruturas e Equipamentos e do Desenvolvimento, Renovação e Reabilitação;
  • Incide sobre vários os setores: Transportes e Mobilidade, Ambiente e Ação Climática e o setor da Energia.
Plano de Ação para a Economia circular em Portugal

Portugal assumiu compromissos para os quais as medidas do Plano de Ação para a Economia Circular concorrem, como seja o Acordo de Paris e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 das Nações Unidas. Está também alinhado com as políticas europeias, designadamente o Plano de ação da UE para a Economia Circular, e a Estratégia de Política Industrial da UE.

Neste contexto, foram definidas 7 ações que consolidam iniciativas em curso pelo Governo (p.e. Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, do Ministério da Agricultura) mas que também introduzem iniciativas complementares (p.e. tornar mais expeditas as metodologias de classificação de subprodutos, reduzir o consumo primário de plástico descartável de fontes fósseis, extração e regeneração de materiais com valor acrescentado a partir de fluxos de resíduos).

Os objetivos macro são:

  1. Desenhar, Reparar, Reutilizar: uma responsabilidade alargada do produtor
  2. Incentivar um mercado circular
  3. Educar para uma economia circular
  4. Alimentar sem sobrar: produção sustentável para um consumo sustentável
  5. Nova vida aos resíduos!
  6. Regenerar recursos: água e nutrientes
  7. Investigar e inovar para uma economia circular

Assume também três níveis de operação: o nível nacional, com instrumentos políticos dedicados (p.e. fiscalidade verde, acordos voluntários, rede ambiental do Portugal 2020), o nível setorial e regional (p.e. redes de simbiose industrial, cidades circulares, empresas circulares), que deverão ser concretizados através de apoios específicos ao desenvolvimento de soluções (p.e. de planeamento, tecnológicas, etc.), por via de mecanismos desenhados para esse efeito (p.e. Fundo Ambiental, Fundo para a Inovação, Tecnologia e Economia Circular, Portugal 2020.

Para saber mais, assista ao webinar: